Já falamos aqui no blog sobre o embargo de obra e, neste nosso novo artigo, vamos te ajudar a entender um pouco mais sobre como essa ferramenta do Poder Público funciona.
Confira e saiba como evitar o embargo de obra no seu imóvel.
Boa leitura!
O que é o embargo de obra?
O embargo de obra é uma medida administrativa que tem como objetivo paralisar temporariamente a execução de uma obra que esteja em desacordo com as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes.
Trata-se de uma ferramenta do Poder Público para garantir a segurança e a qualidade das obras e atividades realizadas, bem como a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, quando se tratar de áreas de preservação ambiental.
Entre as consequências do embargo de obra, podemos citar:
- Atraso no cronograma de atividades;
- Perda dos materiais de construção;
- Dificuldades de contratação de mão de obra especializada;
- Pagamento de multas;
- Trabalhadores parados e sem remuneração.
Quais os motivos que fazem uma obra ser embargada?
Qualquer tipo de construção que altere o imóvel e que não tenha autorização da Prefeitura, está sujeita a ser embargada.
Mas em linhas, o embargo de obra acontece nos seguintes casos:
A obra não foi aprovada pela Prefeitura
Não importa se estamos falando de uma pequena reforma ou de uma construção, é sempre necessária a autorização da Prefeitura para fazer a obra no imóvel.
Quando a construção é denunciada e o responsável técnico não apresenta o alvará de construção ou alvará de reforma, ocorrerá o embargo de obra e a construção ou reforma será impedida de recomeçar até que a situação seja regularizada junto ao órgão responsável.
Demolição feita sem autorização da Prefeitura
Demolições também não podem ser realizadas sem a autorização da Prefeitura. Assim, uma vez que a Prefeitura não tem ideia da área que foi demolida, além de embargar a obra, ela poderá multar o proprietário do terreno.
Essa multa é calculada de acordo com o que é informado de área construída no IPTU.
Existe risco à saúde do trabalhador
Conforme a NR 3, publicada em 23 de setembro de 2019, o “embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.”
Dessa forma, é fundamental zelar pela segurança dos trabalhadores na obra. E isso é analisado pelos fiscais.
Durante a visita à obra, o fiscal classifica os riscos aos quais os trabalhadores podem estar expostos (morte, severo, significativo, leve ou nenhum). E, a partir de “severo” existem grandes chances da obra ser embargada.
O auditor pode ainda solicitar um laudo SPDA para ter maiores detalhes e enquadrar na categoria correta.
Desobediência de norma legal
Existem diversas leis que regulamentam a adequada construção das edificações. Logo, se o proprietário no decorrer da obra infringir alguma dessas leis, poderá acontecer o embargo da obra e também a aplicação de multas.
Quem pode denunciar uma obra?
Geralmente, o embargo de obra acontece devido a denúncia de terceiros que julgam presenciar obras irregulares.
Pode ser um vizinho que se sentiu incomodado com a reforma ou alguém que passou em frente à construção e julgou que algo estava errado. Não importa, qualquer pessoa pode denunciar uma obra para a Prefeitura.
E com a denúncia feita, a obra poderá receber a visita de um fiscal do município e acabar sendo embargada.
Como evitar o embargo de obra?
Para evitar o embargo de obra, é fundamental que o responsável por ela se certifique de que todos os documentos e autorizações necessárias, como o alvará de construção ou o alvará de reforma, foram obtidos antes do início dos trabalhos.
É importante também que o projeto esteja de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes e com as normas de segurança do trabalho.
E se ocorrer o embargo de obra, o que deve ser feito?
Caso a obra seja embargada, é fundamental que o responsável pela obra tome as medidas necessárias para corrigir as irregularidades encontradas o mais rapidamente possível. Para isso, é fundamental contratar profissionais especializados.
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