A segurança no ambiente de trabalho é uma responsabilidade inalienável para qualquer empresário comprometido com o bem-estar de sua equipe. Em um cenário onde a prevenção é a chave para evitar acidentes e preservar a saúde dos colaboradores, familiarizar-se com as normas de segurança do trabalho é imprescindível. Este artigo reúne 13 normas essenciais que todo dono de empresa deve conhecer para garantir um ambiente laboral seguro e tranquilo. Acompanhe este guia e fortaleça as práticas de segurança em sua empresa.
1. NR 2 – Inspeção Prévia
A NR 2 estabelece que todo estabelecimento deve obter a aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego antes de iniciar suas atividades ou após modificações. A ausência dessa aprovação impede o funcionamento da empresa.
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2. NR 3 – Embargo ou Interdição
Essa norma define as diretrizes para caracterização de risco grave e iminente, além dos requisitos técnicos objetivos para embargo e interdição. O embargo e a interdição implicam a paralisação parcial ou total da obra ou atividade, respectivamente.
3. NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
Direcionada aos serviços especializados em engenharia de segurança, a NR 4 determina quando as empresas devem constituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), garantindo a presença de profissionais de saúde e segurança conforme o número de funcionários e o nível de risco do ambiente de trabalho.
4. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A NR 5 estabelece as diretrizes para a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), um grupo composto por representantes de funcionários e da empresa com o objetivo de promover a saúde e a segurança no trabalho.
5. NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
A NR 6 esclarece a importância dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e determina que as empresas devem fornecê-los obrigatoriamente, de acordo com a atividade de cada funcionário. O treinamento para o uso correto dos EPIs também é responsabilidade da empresa.
6. NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO)
Essa norma torna obrigatória a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) nas empresas, coordenado por um médico do trabalho. O programa visa preservar a saúde dos trabalhadores por meio de exames ocupacionais periódicos.
7. NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
A NR 9 exige a formulação do PPRA, que lista e classifica os riscos presentes no ambiente de trabalho. Propõe medidas para redução e, quando possível, neutralização desses riscos.
8. NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
A NR 12 estabelece mecanismos de segurança para máquinas e equipamentos, incluindo requisitos de qualidade e manutenção.
9. NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
Essa norma classifica atividades e operações insalubres, tratando da prevenção, acompanhamento e restrição de seus malefícios, além de estabelecer porcentagens adicionais relacionadas ao contato com ambientes e materiais insalubres.
10. NR 17 – Ergonomia
A NR 17 determina que o empregador deve proporcionar um ambiente e equipamento de trabalho que favoreçam o bem-estar físico e psicológico dos profissionais. Aborda também doenças do trabalho relacionadas a situações como movimentos repetitivos, posturas inadequadas e esforço físico excessivo.
11. NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Essa norma trata da proteção contra incêndios, exigindo que o empregador forneça informações sobre o uso de equipamentos de combate a incêndios, procedimentos de evacuação e dispositivos de alarme.
12. NR 26 – Sinalização de Segurança
A NR 26 estabelece a obrigatoriedade da sinalização de segurança, indicando cores e símbolos pré-determinados em rótulos de produtos perigosos, embalagens e áreas de risco.
13. NR 28 – Fiscalização e Penalidades
Por fim, a NR 28 define os critérios e as penalidades para empresas que não cumprem as obrigações de oferecer uma boa estrutura de segurança e fiscalizar o uso adequado de equipamentos.
Ao conhecer e implementar essas normas, os empresários não apenas atendem às exigências legais, mas também promovem um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. Se você deseja mais informações sobre como cumprir essas regras e legislações, visite o site da Sallus e descubra como podemos ajudar.
