Obrigatório para a maioria das empresas, o alvará de funcionamento é um dos documentos que determinam se um empreendimento está atuando dentro da legalidade. Por ser imprescindível, a não retirada do alvará pode trazer prejuízos financeiros para as organizações e comprometer a sua operação.
Mas já que se trata de um documento fundamental, como lidar com um pedido negado? E como viabilizar a liberação de alvará? Tire suas dúvidas sobre o assunto e saiba quais os passos necessários para a liberação de alvará da sua empresa.
Quais as razões para meu pedido de alvará ser negado?
Alguns fatores podem impedir a liberação de alvará e o mais frequente é a irregularidade do ímovel em que a empresa está localizada. Saiba que o órgão responsável pela liberação de alvará também regulamenta o IPTU, imposto que recai sobre imóveis. Por essa conexão objetiva, o pedido de alvará pode ser negado caso haja falta de regularidade desse tributo.
Outro problema que leva a uma negativa na liberação de alvará diz respeito à regularização junto à prefeitura, pois existem imóveis (residenciais e até comerciais) em algumas cidades que não estão registrados no cartório. Por essa pendência, o responsável pelo imóvel acaba não pagando os devidos tributos e, dependendo do tempo de vida da propriedade, o montante pode ser bem alto.
Por fim, há quem não consiga a liberação de alvará por falta de documentos básicos para esse tipo de pedido. Nessa circunstância, é preciso muita atenção quanto a metodologia da prefeitura em que o pedido será aberto, já que cada localidade tem independência para solicitar sua própria listagem de documentos essenciais.
Quais as consequências de operar sem ter meu alvará de funcionamento
Regularmente as empresas podem ser surpreendidas com uma vistoria no local de operação e nesse momento os alvarás e as licenças serão solicitados. Caso o profissional responsável pela visita constate que o estabelecimento não possui alvará de funcionamento, a empresa será notificada e terá até 30 dias para providenciá-lo. Se o documento não for obtido dentro desse prazo, a empresa receberá uma multa.
Além disso, sem o alvará, o negócio pode ser fechado definitivamente, o registro profissional do empresário pode ser cancelado e pode acontecer a apreensão de bens e mercadorias.
O que fazer para conseguir a liberação do meu alvará
Se a sua missão neste momento é a liberação do alvará do seu negócio, saiba que são exigidas algumas licenças para que o documento seja emitido, que envolvem a prefeitura, corpo de bombeiros, vigilância sanitária, entre outras instituições, dependendo do tipo do negócio.
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