Registro de Imóvel

O registro do negócio na matrícula do imóvel é feito no respectivo Cartório de Imóveis sendo principal instrumento apto a comprovar juridicamente quem é o dono de um bem imóvel. Isso inclui obrigatoriamente visitas (ainda que online) a dois cartórios: o de notas e o de registro de imóveis. Vale a pena exigir que o vendedor apresente certidão de Ônus Reais do cartório em que o bem estiver registrado. Alguns estados já disponibilizam acervo virtual, com a emissão de certidões e cópia das matrículas de imóveis online.

Averbação

Ato de constar à margem de um registro uma referência que altere ou cancele, é utilizado com frequência por profissionais que trabalham como registradores e notário do Registro Público.

Abertura de Matrícula

Entende – se que para dar entrada de documentação em conforme a Lei de Registros Públicos é necessário a abertura de matricula para que haja o ordenamento, averbações e ou anotações para arquivamento em Cartório.

Desdobro / Remembramento de lotes

É a divisão de terreno regularizado, inscrito no competente cartório de registro de imóveis.
Remembramento é a união de dois ou mais lotes para a formação de um único lote maior, onde passa a ser considerado um novo imóvel, pois passa a ter uma área superior.

Retificação Administrativa da Área

São averbações e sendo assim deverão ser feitas à margem direta do assento e pode se dar de forma administrativa ou extrajudicial, quando se trata de erros evidentes e que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção.

Certidão

Documento com fé pública emitido por tabelião ou escrivão, no qual se certifica algo, ou se reproduzem peças processuais e escritos constantes de suas notas.

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