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06 '22
Em nosso país, as licenças ambientais são instrumentos de regulação das operações potencialmente poluidoras. Para passar pelas etapas do licenciamento ambiental, um empreendimento precisa de autorizações específicas emitidas mediante apresentação de uma documentação adequada. Emitidas por órgãos ambientais da União, estados ou municípios sob normas de cooperação entre todos os entes federativos, as licenças ambientais…