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Licença de funcionamento

Então você está pensando em abrir uma empresa ou mantê-la funcionando sem a documentação obrigatória? Pois saiba que isso é uma péssima ideia! Trabalhar sem a licença de funcionamento pode trazer sérios problemas para um negócio.

E para você saber exatamente o que pode enfrentar quando ignora as exigências da lei na abertura de uma empresa, basta acompanhar nosso artigo. Boa leitura!

O que são alvarás e licenças de funcionamento?

Para abrir uma empresa de forma regular, o empreendedor deve obter junto aos órgãos responsáveis uma série de documentos, entre eles o alvará ou licença de funcionamento, para formalizar o seu negócio. Ele é concedido pelo município e autoriza a empresa a realizar suas atividades.

No entanto, dependendo do segmento do negócio, é preciso ainda solicitar outras licenças, como a do Corpo de Bombeiros e a da Vigilância Sanitária, dentre outras.

Quais são os tipos de licença de funcionamento?

Além do alvará, geralmente o empresário precisa ter outros tipos de licença de funcionamento. Os documentos exigidos com mais frequência são:

AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é concedido após o órgão avaliar o cumprimento das normas de segurança e/ou verificar se a empresa tem um projeto de prevenção e combate a incêndios.

Licença Ambiental

A Licença Ambiental permite ao poder público controlar as empresas que realizam atividades que podem causar degradação ambiental. Dentre os segmentos para quais essa licença é obrigatória estão: 

  • químico
  • metalurgia e mecânica
  • têxtil
  • transporte
  • construção civil
  • agropecuário

Licença sanitária

A licença sanitária é exigida de empresas que atuam no ramo alimentício, farmacêutico, de cosméticos, produtos para higiene e perfumes, bem como de produtos para saúde de modo geral.

Se a empresa comercializar produtos ou prestar serviço de comunicação, deverá, ainda, solicitar uma licença estadual, através do registro da empresa junto à Secretaria da Fazenda do Estado ou à Receita Federal.

Como saber quais licenças minha empresa precisa?

Primeiramente, identifique o ramo de atuação da sua empresa e depois confira no site oficial do seu município quais são os documentos exigidos para a regularização.

Geralmente, ao solicitar o alvará de funcionamento, o órgão orienta os passos seguintes.

4 problemas causados pela falta de licença de funcionamento

Começar ou manter um negócio sem ter as licenças necessárias pode causar diversas sanções ao empreendedor, principalmente multas, interdição, perda de credibilidade e prejuízo financeiro.

Multas

Caso a fiscalização da prefeitura identifique que uma empresa está atuando sem o alvará, os fiscais irão aplicar pesadas multas, o que certamente causará prejuízos financeiros para o negócio.

As multas podem ser impostas pela Administração Municipal e pelo órgão de Defesa Estadual ou Municipal do Consumidor.

Interdição ou fechamento definitivo do estabelecimento

Outra consequência grave da falta de licença de funcionamento é o fechamento definitivo da empresa, já que nenhum estabelecimento pode abrir as portas sem as devidas permissões.  

Queda de reputação

Manter um estabelecimento aberto sem as devidas licenças pode causar grande impacto na reputação da empresa, que sem essa documentação não passará aos seus clientes a confiança e a segurança necessárias.

Você comeria em um restaurante sem licença sanitária? Frequentaria uma casa de shows sem laudo de vistoria dos bombeiros? Sua resposta a essas perguntas, com certeza, é “não”. E a dos seus clientes também.

Prejuízos financeiros

Por fim, não ter as licenças de funcionamento exigidas pode causar grandes prejuízos financeiros ao negócio, e não apenas pelas multas A perda de clientes ocasionada pela queda na reputação e as possíveis interdições têm grande impacto no caixa da empresa e podem até mesmo levar à falência. 

Por que contar com a Sallus para conseguir a licença da sua empresa

A Sallus Engenharia Jurídica atua há mais de uma década no mercado de assessoria empresarial em São Paulo. Por isso, conhece todos os passos para regularizar o seu negócio de forma simples e descomplicada.

Dessa forma, nós identificamos as licenças de funcionamento necessárias para que sua empresa atue dentro da lei. Assim, você não precisa se preocupar com a parte burocrática e pode direcionar seus esforços para as atividades que trazem lucro para o seu negócio.

Acesse nosso site e conheça mais sobre os nossos serviços.

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