Open/Close Menu Licenciadora e Certificadora em SP
PREPARADO PARA REGULARIZAR A SUA EMPRESA?
ENTRE EM CONTATO »
MANDE UMA MENSAGEM:
(11) 95450-2250

Pensando em empreender abrindo um posto de combustível? Pois saiba que esse tipo de negócio requer alguns cuidados específicos para que possa funcionar de forma regular. E para ficar por dentro, confira agora quais são as licenças para posto de combustível que você precisa providenciar. Boa leitura e bons negócios!

Em quais órgãos é preciso registrar o posto de gasolina?

Abrir um posto de combustível é algo que requer uma série de documentos. Afinal, estamos falando de um negócio extremamente delicado, que pode trazer riscos para o meio ambiente e para a população. 

No mais, trabalhar sem as licenças pode ocasionar multas e até mesmo o fechamento do estabelecimento.

Porém, antes de obter as licenças para o posto de combustível, será preciso necessário realizar o seu cadastro junto a alguns órgãos específicos: 

  • Junta Comercial;
  • Receita Federal;
  • Secretaria da Fazenda. 

São esses os órgãos responsáveis pelo fornecimento dos dados necessários para as demais etapas do processo de abertura e funcionamento, tais como o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e  Inscrição Estadual.

É preciso emitir o AVCB?

Sim! É necessária a emissão do Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB) e ela precisa estar disponível no posto e em um local de fácil acesso para a fiscalização.

É por meio dele que o Alvará será expedido.

É necessário um agendamento prévio de visita e no pedido de vistoria deverá constar os dados da empresa e recolhimento de um valor utilizando guia específica a título de taxa.

Quais as licenças necessárias para os postos de combustíveis?

Entre as licenças necessárias para a abertura de postos de combustíveis podemos destacar:

Licença ANP

Todas as empresas que trabalham com petróleo e seus derivados devem possuir a licença da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para operar.

Assim, se você tem interesse em abrir um posto de combustíveis, será necessário realizar o registro na ANP através do envio dos seguintes documentos:

  • Alvará da Prefeitura Municipal.
  • Licença de operação do órgão de meio ambiente.
  • Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
  • Certificado Nacional de Borda Livre, quando se tratar de posto flutuante.
  • Baixa de empresa antecessora, quando outro posto tiver operado no mesmo endereço.

Além disso é necessário o preenchimento de formulário eletrônico, disponível em programa que pode ser baixado na internet, acessando o Sistema de Registro de Documentos de Postos Revendedores, através do uso de certificado digital.

Licenças ambientais

A licença ambiental  é exigida por conta da atividade do posto que pode poluir o meio ambiente. Além disso, ela é requisitada por conta da segurança, já que em postos de combustível podem ocorrer situações como vazamento de petróleo e derivados, seja por conta de um produto de má qualidade ou por falta de capacitação profissional.

A Licença Ambiental de Instalação (LAI) indica que todos os equipamentos do posto foram instalados da maneira correta e não oferecem prejuízo ao meio ambiente. 

A obtenção da licença ambiental é estabelecida pela Lei 6.938/1981, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) é o órgão que cuida das regulamentações que envolvem essa área, sendo uma das licenças necessárias para os postos operarem dentro da legalidade.

Como você pode perceber, abrir esse tipo de negócio é um processo repleto de burocracia e poder contar com ajuda de um serviço de consultoria especializado em licenças para posto de combustível.

Quer saber mais? Acesse a  página da Sallus sobre o serviço de Licença ANP e conheça nossos serviços.

© 2020 Todos os direitos reservados à Sallus Engenharia Jurídica
 
Desenvolvido por Agência Galatéia