Se você está tirando ou renovando a documentação para a regularização da edificação da sua empresa é fundamental saber o que é e para que serve cada documento exigido. E nesse momento, uma dúvida comum é sobre as diferenças entre os laudos CLCB e o AVCB.
Então, neste artigo, nós explicamos qual a finalidade de cada um desses documentos e ajudamos você a entender se a sua empresa precisa dos dois. Boa leitura!
O que é CLCB?
CLCB é a sigla para Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e esse documento tem como função certificar que um espaço corre baixo risco de incêndio.
Exigido para edificações com alta frequência de público, o CLCB garante que o espaço tem poucos focos de queima e menos chance de originar estado de pânico em uma situação de evacuação.
Se aplica em casos que o estabelecimento foi enquadrado como baixo risco de incêndio. Só para exemplificar, veja algumas características nos itens citados abaixo:
- Área igual ou menor que 750 m², não sendo permitido descontos de áreas frias;
- Altura até 3 pavimentos ou 12 m;
- Baixa carga de incêndio;
- Ter lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar em local de reunião de público;
- Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
- Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás;
- Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
- Armazenar no máximo 250 L de líquido inflamável ou combustível;
- Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
- Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilíndricos.
Assim, Estão entre as ocupações obrigadas a ter esse certificado:
- Prédios residenciais;
- Templos religiosos;
- Comércios;
- Agências bancárias;
- Loterias;
- Laboratórios;
- Estacionamentos.
É importante uma avaliação do estabelecimento, identificando os riscos de incêndio, analisando alguns parâmetros citados acima para a correta classificação junto ao corpo de bombeiros.
O que é AVCB?
Por outro lado, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) se diferencia do CLCB por ter maior abrangência e cuidar da certificação quanto à prevenção e ao combate a incêndios em toda a estrutura predial.
Sem ele, um estabelecimento funciona de forma irregular e não pode garantir a segurança dos funcionários e clientes que lá circulam e permanecem.
Durante a avaliação do imóvel para a concessão do laudo AVCB são analisados os seguintes itens:
- Instalações elétricas;
- Saídas de emergência;
- Extintores de incêndio;
- Iluminação e sinalização de emergência;
- Central de gás;
- Instalações de segurança.
Para que serve
Dessa maneira, a principal função do AVCB é certificar que uma edificação possui todos os requisitos de proteção e combate a incêndios. Assim, as exigências para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ajudam a, por exemplo:
- Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
- Dificultar a propagação do fogo, reduzindo danos ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida; Proporcionar meios de controle e extinção de incêndios;
- Dar condições de acesso para as ações do Corpo de Bombeiro em caso de fogo;
- Garantir a continuidade dos serviços nas edificações.
Nem todos os casos contêm a exigência de um laudo AVCB. No entanto, há outros em que não há opção: ele é obrigatório. Veja quais são:
- Espaços com área construída superior a 750 m²
- Imóvel que tenha mais de 3 pavimentos
- Imóvel que seja destinado à comercialização ou armazenamento de líquidos inflamáveis
- Imóvel que seja destinado à comercialização ou armazenamento de GLP
- Imóvel que se destine à locação para mais de 100 pessoas
- imóvel que seja destinado à comercialização ou armazenamento de artefatos explosivos ou que possam causar danos à saúde humana ou meio ambiente
- Imóvel cujo subsolo funcione como estacionamento
- Espaços específicos de extração de gás natural e petróleo
- Fábricas de pólvoras, artigos pirotécnicos e fósforos de segurança
- Estruturas provisórias.
Qual a diferença entre os dois laudos?
Afinal, os dois laudos têm função de certificar a integridade do projeto estrutural de uma edificação em caso de incêndio e que há mínimo risco envolvido para a utilização humana. Mas, o que os difere é que o CLCB garante minimizar as chances de incêndio e o AVCB avalia se o prédio é apto para a segurança de pessoas e do meio ambiente.
Além disso, o CLCB é um documento mais fácil de ser conquistado, pois sua emissão exige menos burocracia.
Quais os tipos de projeto para emissão do CLCB e AVCB?
Seja para emitir o CLCB ou o AVCB, é essencial que o prédio possua um projeto PTS ou um PT.
Então, o PTS, ou Projeto Técnico Simplificado é um documento mais simples, no qual estão descritas as especificações do prédio, que serão submetidas ao Corpo de Bombeiros para análise. Portanto, essencialmente, no PTS deve constar o IPTU, que demonstra a área construída, e fotos que comprovem as características físicas da edificação.
Já o PT é um processo mais robusto. Desse modo, o Projeto Técnico passa por avaliação e aprovação pelo Corpo de Bombeiros, com a indicação de todos os sistemas de incêndio necessários, seguindo a legislação.
Sendo assim, para a emissão do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros apenas o PTS é o suficiente.
Não possuir o laudo CLCB ou o AVCB pode gerar algum tipo de multa?
O laudo CLCB e AVCB, são feitos com a finalidade de garantir segurança. Sendo assim, o dono da edificação deve buscar saber mais sobre esse assunto, a fim de garantir sua própria segurança, e também, a de outras pessoas que frequentarem seu imóvel.
Além disso, deve ser mencionado que a não emissão desses documentos pode gerar multas e outras penalidades, podendo levar ao fechamento do local. Então, o mesmo vale se a documentação estiver vencida.
O Corpo de Bombeiros pode cassar as licenças?
O Corpo de Bombeiros pode cassar, de forma temporária ou até mesmo definitiva, a licença AVCB ou CLCB em duas situações distintas.
A primeira é quando mesmo após tomar duas multas e passado o prazo de adequação de 360 dias, o responsável não realizar as adequações exigidas.
Já a segunda ocorre quando, durante a vistoria, o fiscal perceber que há risco iminente à integridade física dos ocupantes do imóvel.
Como saber qual dessas documentações a minha empresa precisa?
Em conclusão, independentemente de qual seja o segmento de atuação de sua empresa, ela precisará de um dos dois laudos para poder funcionar em regularidade com o Corpo de Bombeiros. Por isso, é essencial que se contrate um responsável técnico, que irá identificar os detalhes que compreendem a estrutura predial e, dessa forma, definir se é necessário um CLCB ou AVCB.
Esse profissional pode ser um arquiteto ou engenheiro. Então, nesse caso, a Sallus se coloca à disposição para realizar a avaliação do seu projeto e te ajudar a conquistar a sua documentação!
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