O FAT é um dos documentos mais importantes para qualquer tipo de edificação predial. Isso porque é por meio dele que os donos e responsáveis pelas construções conseguem se comunicar com o Corpo de Bombeiros e explicar, legal e estruturalmente, quais modificações precisam ser realizadas.
Sem o preenchimento correto do formulário FAT, todo tipo de adequação predial se torna passível de impedimento e pode levar a multas e gerar obstáculos para o acesso do local. Por isso, é essencial compreender um pouco mais sobre os conceitos que envolvem o FAT, a fim de se manter dentro da regularidade. Sem ele, você, dono de edificação ou síndico, está correndo um sério risco. Entenda o porquê.
O que é o FAT?
O Formulário para Atendimento Técnico, também conhecido como FAT, é um documento administrativo essencial para pedidos e, posteriormente, autorização de alterações na estrutura predial de estabelecimentos.
Ele está diretamente relacionado com o AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que é outra documentação que legaliza a atuação de edificações. De uma maneira muito simples, podemos identificar o FAT como um canal de comunicação entre o dono do estabelecimento e o Corpo de Bombeiros.
Todas as adequações e as modificações na estrutura do prédio precisam ser criteriosamente determinadas.
Devido a questões legais e de segurança, não é permitido fazer nenhuma dessas mudanças sem a aprovação prévia do órgão regulamentador. No caso, o Corpo de Bombeiros. Nesse sentido, é utilizado o FAT. Por meio dele, todos os pedidos de alterações ficam registrados, para posterior conferência e análise, caso seja necessário.
Após a submissão do FAT, o Corpo de Bombeiros tem até 10 dias úteis para responder à solicitação de modificação. Ele é utilizado quando:
- é preciso substituir ou retificar informações que constam no AVCB ou no CLCB
- é preciso retificar dados do Projeto Técnico ou do Projeto Técnico Simplificado
- é preciso revisar o ato praticado pelo SSCI
- é preciso atualizar o Projeto Técnico
- é preciso adequar informes ao SSCI.
Como utilizar o FAT na emissão ou renovação do AVCB?
O AVCB é considerado o documento final que legaliza o funcionamento e recepção de público de uma edificação predial quanto à segurança contra incêndio. Ele é emitido pelo Corpo de Bombeiros e possui uma importância ímpar na regulamentação de um empreendimento.
Para conquistá-lo, antes, o dono do empreendimento ou síndico precisa cumprir algumas etapas prévias, que envolvem outros tipos de alvarás e documentações. Entre eles, está o FAT.
Vale saber que, desde a adequação inicial do FAT, já deverão constar as medidas para garantir a segurança predial e as técnicas de combate a incêndio da edificação.
Como solicitar o FAT?
O FAT é um formulário que pode ser solicitado diretamente pela internet. Para tanto, basta seguir o passo a passo:
- acesse o portal do Corpo de Bombeiros que compreende o território da sua cidade
- preencha todos os dados pedidos, incluindo os que são solicitados no Formulário de Segurança Contra Incêndio
- anexe toda a documentação pedida. Essa é uma etapa extremamente importante, principalmente se você estiver realizando modificações no Projeto Técnico.
Para preencher os seus dados corretamente e aumentar as chances de aprovação, é essencial que o seu FAT seja bem elaborado. E para tanto, você pode contar com uma assessoria consultiva, que auxilia a criar um projeto mais coerente e, dessa maneira, conquistar o intento com mais facilidade. A Sallus Engenharia Jurídica é a parceira ideal para esse momento!
Nosso time competente e atualizado contribui com ótimas ideias, além de conhecimento técnico sobre a criação de FATs. Se você é o proprietário da edificação, o responsável pelo uso, procurador do dono ou o responsável técnico, entre em contato com a gente e saiba mais sobre como podemos apoiá-lo.
Quando é preciso atualizar o AVCB?
Compreendida a importância do FAT e qual a sua relação com o AVCB, podemos nos ater a outro dado que exige a sua extrema atenção, que é a atualização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Essencialmente, sempre que houver alguma modificação no projeto técnico da edificação, é preciso registrar a mudança via FAT e solicitar um novo AVCB.
Porém, esse é um documento que necessita de atualização constante, para poder garantir que a construção está apta ao uso e manter a segurança dos frequentadores do espaço.
Essas e outras informações são conhecimentos que todo responsável por edificações precisam ter. Por isso, vale a pena estar em constante atualização. E você pode fazer isso de uma maneira muito simples e prática, acompanhando as publicações aqui, no blog da Sallus.
