A prefeitura solicitou o AVCB da sua empresa, mas você não sabe o que é esse documento e nem como consegui-lo? Nós vamos te ajudar!
Neste conteúdo, nós explicamos para você o que é o AVCB e mostramos a importância de estar com essa documentação em dia para evitar problemas para o seu negócio. Boa leitura!
O que é o AVCB?
O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento que certifica que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios, estando habilitada para a circulação e a permanência de pessoas.
Esse documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros e, sem ele, um estabelecimento funciona de forma irregular e não pode garantir a segurança dos seus funcionários e clientes.
Para que serve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
A principal função do AVCB é certificar que uma edificação possui todos os requisitos de proteção e combate a incêndios. As exigências para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ajudam a:
- proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio
- dificultar a propagação do fogo, reduzindo danos ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida
- proporcionar meios de controle e extinção de incêndios
- dar condições de acesso para as ações do Corpo de Bombeiro em caso de fogo
- garantir a continuidade dos serviços nas edificações.
O que é examinado durante a vistoria do Corpo de Bombeiros?
Durante a avaliação da construção para a emissão do AVCB são verificadas medidas estruturais, técnicas e organizacionais. Entre os itens analisados estão:
- instalações elétricas
- saídas de emergência
- extintores
- iluminação e sinalização de emergência
- central de gás
- instalações de segurança
Quando o AVCB é obrigatório?
O AVCB é um dos documentos obrigatórios para a abertura de uma empresa em diversos segmentos, dentre eles os setores de comércio, indústria e saúde. E sem ele, como já adiantamos, o estabelecimento atua de forma irregular.
Além do momento de abertura da empresa, a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros também é obrigatório nas seguintes situações:
- construção e reforma de uma edificação
- mudança da ocupação ou do uso
- ampliação da área construída
- regularização das edificações e áreas de risco
- construções provisórias (circos, eventos etc.)
Se você não tem o AVCB da sua edificação, fique atento: mais cedo ou mais tarde a prefeitura da sua cidade irá aparecer para cobrar esse documento e se você não apresentá-lo, pode sofrer penalizações.
Por que preciso do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
Mais uma vez, se a sua empresa não tem o AVCB, ela está atuando de forma irregular. E caso ocorra um incêndio em suas instalações, as penalidades contra a empresa e contra você, dono da empresa, serão severas.
Em muitos casos, quando a empresa não possui a documentação de combate a incêndio, o fogo e suas consequências, como feridos e mortos, é julgado como crime doloso. Isso significa que a empresa assumiu o risco e estava ciente de todos os perigos de não atender às regras do Corpo de Bombeiros.
No mais, empresas que não estiverem de acordo com as normas previstas pela legislação em vigor estão sujeitas a certas penalidades. Uma delas é a advertência escrita, que é aplicada na primeira vistoria quando constatada a falta do AVCB. A partir daí, é estipulado um prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para que o local se adeque às exigências da lei.
Caso a empresa não faça as correções exigidas dentro do prazo, são aplicadas multas.
Como obter o AVCB?
As etapas para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro são os seguintes:
Elaboração do PPCI
O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios é o documento onde devem constar os equipamentos de segurança exigidos na edificação, como extintores, luzes de emergência, mangueiras contra incêndio, sinalizações de saída de emergência, portas corta-fogo etc.). Esse documento precisa ser elaborado por uma empresa especializada em projetos de segurança contra incêndio.
Aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros
O PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) é enviado ao Corpo de Bombeiros e o órgão realiza a vistoria da edificação, para verificar as conformidades e não-conformidades.
Elaboração de todos os laudos e ART
Depois da vistoria são feitos os laudos exigidos e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), e também possíveis alterações indicadas pelo Corpo de Bombeiros.
Qual a validade do AVCB?
No Estado de São Paulo, o AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo da finalidade para qual a edificação é usada.
Em outros estados, esses prazos podem variar, por isso é fundamental consultar o Corpo de Bombeiros da localidade em que a sua empresa está instalada.
Como é feita a renovação do AVCB?
O AVCB deve ser renovado sempre que estiver vencido, já que mantê-lo atualizado é obrigação de todas as empresas das quais ele é exigido.
Além disso, sempre que a edificação passar por uma das situações listadas no tópico “Quando o AVCB é obrigatório?”, uma nova vistoria deve ser solicitada para analisar as adequações ou acréscimos de equipamentos de segurança que serão necessários.
Como a Sallus pode ajudar sua empresa a obter o AVCB?
Especialista em engenharia jurídica, a Sallus está há mais de 10 anos no mercado, o que comprova sua eficiência em intermediar os processos entre empresas e órgãos responsáveis para a emissão de laudos, alvarás e licenciamentos, incluindo o AVCB.
Temos como foco prestar serviços de excelência com agilidade, transparência e eficiência, sempre contando com profissionais altamente qualificados para cuidar do seu processo e acompanhá-lo até o deferimento.
Nós garantimos aos nossos clientes diversos benefícios. Dentre eles:
- boas condições de pagamento
- menor tempo do mercado para a entrega da licença
- 100% de aprovação dos pedidos de licença realizados por nós junto aos órgãos responsáveis
- atendimento personalizado pelo WhatsApp
Além disso, não fazemos nenhuma cobrança antes do início do processo e nosso preço é estabelecido no momento da contratação e não é alterado depois.
Esperamos que o nosso conteúdo tenha acabado com suas principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpos de Bombeiros. E se a sua empresa está precisando emitir ou renovar essa documentação, fale conosco e evite dores de cabeça.
