Tem dúvidas sobre o laudo AVCB? Não sabe bem do que se trata, quando é obrigatório e como conseguir? Então este conteúdo é para você!
Reunimos aqui as perguntas mais frequentes sobre o assunto e respondemos para você. Confira!
1. O que é o laudo AVCB?
O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios.
Sem ele, um estabelecimento funciona de forma irregular e não pode garantir a segurança dos funcionários e clientes que lá circulam e permanecem.
Durante a avaliação do imóvel para a concessão do laudo AVCB são analisados os seguintes itens:
- Instalações elétricas;
- Saídas de emergência;
- Extintores de incêndio;
- Iluminação e sinalização de emergência;
- Central de gás;
- Instalações de segurança.
2. Para que serve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
A principal função do AVCB é certificar que uma edificação possui todos os requisitos de proteção e combate a incêndios. As exigências para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ajudam a:
- Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
- Dificultar a propagação do fogo, reduzindo danos ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida; Proporcionar meios de controle e extinção de incêndios;
- Dar condições de acesso para as ações do Corpo de Bombeiro em caso de fogo;
- Garantir a continuidade dos serviços nas edificações.
3. Quando o AVCB é obrigatório?
Nem todos os casos contêm a exigência de um laudo AVCB. No entanto, há outros em que não há opção: ele é obrigatório. Veja quais são:
O laudo AVCB é obrigatório nos seguintes casos:
- Espaços com área construída superior a 750 m²;
- Imóveis que possuam mais de 3 pavimentos;
- Imóveis usados na comercialização ou armazenamento de líquidos inflamáveis e de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
- Imóveis destinado à locação para mais de 100 pessoas;
- Imóveis destinados à comercialização ou armazenamento de artefatos explosivos ou que possam causar danos à saúde humana ou meio ambiente;
- Imóveis com estacionamento no subsolo;
- Espaços específicos de extração de gás natural e petróleo;
- Fábricas de pólvoras, artigos pirotécnicos e fósforos de segurança;
- Estruturas provisórias.
4. Como obter o laudo AVCB?
Para obter o laudo AVCB, é preciso comparecer ao atendimento do SAT (Serviço de Atividades Técnicas) do Corpo de Bombeiros da sua cidade e então, solicitar o laudo.
O primeiro passo é a apresentação de toda a documentação que comprove a área construída da edificação, assim como o IPTU, o contrato de locação, se for o caso, e os demais documentos que contenham a identificação (CPF, CNPJ, etc.).
5. Quais são as exigências para obter o laudo AVCB?
Para que o Corpo de Bombeiros conceda o laudo AVCB, é necessário que se cumpram algumas regras, que variam de acordo com o porte do estabelecimento. A seguir, constam as principais:
- Extintores;
- Alarme de incêndio;
- Sinalização e iluminação de emergência;
- Brigada treinada;
- Rota de fuga.
Uma vez que as edificações cumpram as obrigações e exigências reservadas ao seu caso, estão aptas a receber o seu laudo AVCB. Nesse sentido, atentar-se às especificidades de cada situação é muito importante.
6. Qual a validade do AVCB?
No Estado de São Paulo, o AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo da finalidade da edificação, porém a legislação contempla algumas exceções. Vejamos:
- AVCB para ocupações temporárias: Ocupações que sediarão eventos, a validade deve ser para o período em que a atividade ocorrerá, desde que ele seja menor que seis meses.
- AVCB para locais desabitados: para os quais o atestado da brigada de incêndio não tenha sido fornecido, como clubes, estádios de futebol e boates, o prazo é de um ano.
- AVCB para estádios que não sejam de futebol, ginásios, autódromos, estações de trem e de metrô, teatros, cinemas, etc tem validade de dois anos.
O maior prazo de validade, de 5 anos, é destinado a locais de habitação coletiva de até 60 metros de altura, escolas, clínicas, repartições públicas, agências bancárias, entre outros.
Já em outros estados, esses prazos podem ser diversos. Dessa forma, é essencial consultar o Corpo de Bombeiros do local onde a empresa será instalada.
E, quando o documento estiver próximo do vencimento é importante renová-lo. Afinal, mantê-lo atualizado é uma obrigação das empresas.
7. Existe uma multa em caso de não renovação do AVCB?
Sim, aqueles que não estiverem com a documentação em dia, poderão ser multados e o valor pode variar entre R$ 276,00 a R$ 276.100,00.
Para evitar dor de cabeça, confira o vencimento do seu AVCB e saiba abaixo como renovar.
8. Como renovar o AVCB da minha empresa?
Para fazer a renovação, o ideal é contratar uma empresa de engenharia jurídica habilitada, ela irá realizar todos os procedimentos necessários para a renovação do seu AVCB, quais sejam:
- 1º Passo: pré-vistoria para analisar as condições de funcionamentos dos equipamentos de combate e prevenção de incêndios;
- 2º Passo: criar um relatório com os dados coletados na Pré-vistoria e certificar que todos os aparelhos estão dentro da validade e disponibilizados de forma correta para a emissão da renovação do AVCB.
- 3º Passo: após as adaptações, é solicitada a vistoria junto ao Corpo de Bombeiros.
- 4º Passo: acompanhamento do processo até a renovação do AVCB.
9. Qual é a documentação necessária para a renovação do AVCB?
Veja abaixo quais documentos são necessários na hora de você renovar o seu AVCB:
- Atestado de Formação de Brigada de Incêndio;
- Laudo das instalações elétricas e materiais de acabamento ainda com ART do responsável técnico;
- Atestado referente ao funcionamento dos equipamentos de segurança;
- Atestado das Instalações de Gás;
- Atestado de Sprinklers (Prédio industrial ou comercial);
- Atestado do SPDA.
10. Quais equipamentos precisam ser adequados para a renovação do AVCB?
Além da documentação necessária, é preciso que alguns equipamentos presentes no ambiente estejam em perfeitas condições. Veja quais são os equipamentos:
- Iluminação;
- Extintores de incêndio;
- Porta corta-fogo;
- Alarmes de incêndio;
- Mangueiras e hidrantes;
- Sinalização de emergência.
11. Qual a diferença entre o CLCB e o laudo AVCB?
CLCB é a sigla para Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e esse documento tem como função certificar que um espaço corre baixo risco de incêndio.
Exigido para edificações com alta frequência de público, o CLCB garante que o espaço tem poucos focos de queima e menos chance de originar estado de pânico em uma situação de evacuação. Estão entre as ocupações obrigadas a ter esse certificado:
- Prédios residenciais;
- Templos religiosos;
- Comércios;
- Agências bancárias;
- Loterias;
- Laboratórios;
- Estacionamentos.
O laudo AVCB e o CLCB têm função de certificar a integridade do projeto estrutural de uma edificação em caso de incêndio e que há mínimo risco envolvido para a utilização humana. O um do outro é que o CLCB garante minimizar as chances de incêndio e o AVCB avalia se o prédio é apto para a segurança de pessoas e do meio ambiente.
Além disso, o CLCB é um documento mais fácil de ser conquistado, pois sua emissão exige menos burocracia.
12. Como a Sallus pode ajudar sua empresa a obter ou renovar o AVCB?
Se a empresa não tem o laudo AVCB da sua edificação, é melhor ficar atento. Caso os fiscais da Prefeitura apareçam e cobrem o documento, você poderá sofrer penalizações se não apresentá-lo.
Uma delas é a advertência escrita, que se aplica na primeira vistoria quando se constata a falta do AVCB. A partir daí, é estipulado um prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para que o local fique adequado às exigências da lei. E, caso a empresa não faça as correções exigidas dentro do prazo, são aplicadas multas.
E tem mais, caso ocorra um incêndio em suas instalações, as penalidades contra a empresa e seus gestores, podem ser bastante severas, principalmente se houverem mortos ou feridos.
Por isso, vale a pena contar com a ajuda da Sallus Engenharia Jurídica, empresa que está há mais de 15 anos no mercado, intermediando os processos entre empresas e órgãos responsáveis para a emissão de laudos, alvarás e licenciamentos, incluindo o AVCB.
Nosso foco é a prestação de serviços de excelência, agilidade, transparência e eficiência. Contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados para cuidar do seu processo e acompanhá-lo até o deferimento.
Nós garantimos aos nossos clientes diversos benefícios. Dentre eles:
- Condições de pagamento acessíveis e justas;
- Menor tempo do mercado para a entrega de licenças;
- 100% de aprovação dos pedidos de licença;
- Atendimento personalizado no WhatsApp.
Esperamos que o nosso conteúdo tenha acabado com suas principais dúvidas sobre o laudo AVCB. E se a sua empresa está precisando emitir ou renovar essa documentação, fale conosco.
