Se você já ouviu falar em desdobro e remembramento de lotes, mas não sabe do que se trata? Então este texto é para você. Confira e tire suas dúvidas sobre o assunto.
Boa leitura!
1. O que é desdobro de lote?
O desdobro de lote nada mais é do que a divisão de um determinado terreno em dois ou mais lotes, com a devida autorização da Prefeitura da cidade e de acordo com o previsto em lei municipal.
Para que ele seja realizado é preciso que o proprietário possua a escritura pública do terreno em seu nome, com registro da matrícula imobiliária.
E, desde que se respeite as dimensões mínimas de frente para a rua e áreas mínimas exigidas pelas Prefeitura, não há limite para a quantidade de lotes.
2. Qual a diferença entre desmembramento e desdobro de lote?
É comum a confusão entre esses dois procedimentos. O desmembramento é a divisão de uma gleba de terra em lotes. Já o desdobro de lote é a divisão de um lote em dois ou mais lotes.
3. Como é feito o procedimento do desdobro?
Veja abaixo o passo a passo do procedimento do desdobro:
- Um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na Prefeitura Municipal.
- Junto com o memorial, deve-se juntar as plantas, o alvará da Prefeitura e o requerimento de solicitação de desdobro preenchido para apresentar ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis com a assinatura de todos os proprietários e cônjuges, com firmas reconhecidas, o número de matrículas e a descrição do imóvel subdividido.
- Após o protocolo em Cartório e estando tudo em ordem, o Oficial de Registro de Imóveis irá proceder a averbação da subdivisão e encerramento da matrícula originária e abrir as novas matrículas dos imóveis divididos.
4. Quais são os benefícios do desdobro para o proprietário?
O desdobro de lote traz alguns benefícios para o seu proprietário, entre ele:
- Cria espaço para diversos tipos de construções (residências, salas comerciais, pequenos prédios ou galpões), e com isso, o seu imóvel é valorizado;
- Terreno com menor valor de IPTU;
- É uma maneira eficaz de regularizar construções existentes nos fundos do terreno;
- Dá um fim aos desentendimentos e discussões entre herdeiros de um imóvel.
5. O que é o remembramento de lotes?
O remembramento de lotes é o procedimento através do qual dois ou mais lotes são unificados, gerando-se um novo lote.
Ou seja, duas matrículas são unificadas, gerando uma nova matrícula.
O procedimento de remembramento de lotes deve estar de acordo com a lei do município onde se encontram localizados, conforme estipulado pela Lei 6.766/79.
6. Quais os tipos de remembramento de lotes?
Existem os seguintes tipos de remembramento de imóveis:
- Remembramento de imóveis urbanos;
- Remembramento de imóveis rurais, que se dividem em:
- Remembramento de imóveis rurais pela topografia clássica;
- Remembramento de imóveis rurais georreferenciados.
7. Quais os cuidados que você precisa ter ao fazer o remembramento de lotes?
O principal cuidado que você precisa ter ao fazer o remembramento de um imóvel é quanto ao tamanho do imóvel resultante e ao comprimento da frente do imóvel resultante.
Isso porque a legislação municipal define os valores mínimos e máximos de frente para os imóveis urbanos e, ao fazer o remembramento, você pode acabar ficando com um imóvel com um comprimento de frente ou tamanho maior do que o estipulado pela legislação.
No mais, é importante destacar que os terrenos que serão remembrados devem pertencer a um único proprietário, ou seja, donos diferentes não podem fazer a unificação de lotes.
8. Como é o remembramento?
Para o remembramento deve ser aberto um processo administrativo junto à Prefeitura, com projeto assinado por profissional habilitado.
O requerimento deve conter as certidões de propriedade dos lotes a serem remembrados com as certidões negativas de IPTU, memorial descritivo e as plantas dos terrenos, antes e depois do remembramento.
Cabe ao órgão público responsável emitir a licença de autorização da unificação, a qual deve ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.
Desdobro e remembramento de lotes? Conte com a Sallus Engenharia
O processo de desdobro e remembramento inclui a apresentação de diversos documentos e possíveis correções, que podem ser solicitadas pelos órgãos públicos. Por isso, é fundamental contar com ajuda especializada.
E quando o assunto é ajuda especializada, conte com os serviços da Sallus Engenharia Jurídica e fique tranquilo.
