Precisando de um alvará sanitário para colocar a sua empresa em funcionamento ou de acordo com a legislação, mas não faz ideia de como conseguir o documento? Fique tranquilo, nós vamos te ajudar nesta tarefa. Acompanhe nosso conteúdo.
O que é o alvará sanitário e para o que ele serve?
O alvará sanitário é expedido preferencialmente pela Vigilância Sanitária Municipal. Portanto, sempre que o cidadão precisar requerer o licenciamento sanitário, ele deve procurar inicialmente pelas orientações do seu município.
Esse documento tem como objetivo eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde nos estabelecimentos que comercializam ou prestam serviços vinculados às áreas de alimentação e saúde.
Ele deve ser requerido no âmbito municipal, após o fornecimento de informações e declarações assinadas pelo responsável legal do estabelecimento. Dessa forma, o estabelecimento comprova que observou todos os requisitos exigidos pela legislação sanitária para o exercício da atividade requerida.
Como funciona a vigilância sanitária no Brasil
No Brasil, o alvará da vigilância sanitária está subordinado ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o SNVS, que é subordinado às regras estabelecidas pela Lei Federal 9782/99, devendo ser executado pelas instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com relação à União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, é quem coordena o SNVS. Nos Estados e no Distrito Federal, quem atua são os Centros de Vigilância Sanitária, como ocorre no Estado de São Paulo com o CVS-SP/SES. Já no âmbito dos municípios, como ocorre em São Paulo, existe a Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA/SMS, que atende todas as ações de acordo com as peculiaridades do município de São Paulo.
Documentos necessários para o alvará sanitário
Para solicitar o alvará da vigilância sanitária, o empresário deve preencher o requerimento e fazer o protocolo, juntamente com os seguintes documentos:
- Formulário de petição, preenchido em sua via original;
- Cópia da licença sanitária, comprovando a autorização;
- Declaração emitida pela empresa, confirmando todos os dados;
- Comprovante de pagamento de taxa de fiscalização sanitária.
Obrigações da vigilância sanitária em São Paulo
Entre as obrigações da Vigilância Sanitária em São Paulo, podemos destacar as seguintes:
- Regulamentação de procedimentos de produtos e serviços, organizando assim, os serviços e práticas de vigilância sanitária.
- Comunicação e educação para que as empresas e a população conheçam suas responsabilidades e os riscos decorrentes da falta de vigilância sanitária;
- Integração e articulação com os órgãos que atuam direta ou indiretamente com a saúde e com produtos e serviços voltados para a alimentação;
- Inspeção e fiscalização dos estabelecimentos para verificar as suas condições de higiene e manutenção das regras estabelecidas pela vigilância sanitária.
Penalidades e renovação
No que diz respeito às penalidades, se a inspeção da Vigilância Sanitária encontrar alguma irregularidade, o estabelecimento é orientado e autuado.
E sim, a empresa pode ser interditada, ter as suas mercadorias e equipamentos confiscados ou ser multada, dependendo do caso.
A multa não acontece na primeira vistoria, pois é preciso aguardar a avaliação da defesa interposta pela empresa. No entanto, o estabelecimento poderá ser interditado já na primeira inspeção, de forma parcial ou total.
É importante destacar que o alvará sanitário tem prazo de validade e, dependendo de cada estabelecimento, deverá ser renovado dentro dos prazos determinados.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o alvará sanitário, se surgirem dúvidas e você entender que precisa contratar um fornecedor que realize o serviço de obtenção de licenças e alvarás, entre em contato com a Sallus. Nós podemos te ajudar.
