Se a sua construção ultrapassou a metragem permitida pela Prefeitura e você não tem a mínima ideia do que fazer, saiba que isso é mais comum do que parece, mas é extremamente arriscado e pode trazer muitos aborrecimentos.
Quando ocorre esse tipo de situação a sua construção se torna irregular e poderá gerar multas, ser interditada e até mesmo trazer outros problemas legais. No mais, a regularização da obra é importante para garantir a segurança da construção e das pessoas que irão utilizá-la.
E para que você tire suas dúvidas quando o assunto é construção acima da metragem permitida, elaboramos este conteúdo. Confira e descubra o que fazer!
Metragem permitida pela Prefeitura – CA (coeficiente de aproveitamento do terreno)
Como já mencionado acima, podem ser sérias as implicações em ultrapassar a metragem permitida para construções em seu lote pela Prefeitura, ou CA (coeficiente de aproveitamento do terreno).
A principal função do coeficiente de aproveitamento é delimitar o crescimento urbano desenfreado, desproporcional e exagerado. Assim, cada município estabelece legislação própria sobre o assunto.
No caso da cidade de São Paulo, existe um CA específico para cada região e/ou zoneamento, que foi previamente determinado pelo Plano Diretor.
O CA nada mais é do que a relação entre a área construída, excluindo-se a área não computável, e a área do lote. Assim, ele determina, basicamente, o potencial construtivo para aquele terreno.
É o CA que vai determinar qual a metragem permitida para a sua construção com base na área do lote e considerando todos os pavimentos.
Aqui, vale a pena destacar que existem três tipos de CA, quais sejam:
- CA básico: considerado o ideal, resultando do potencial construtivo gratuito e inerente aos lotes e glebas urbanas;
- CA mínimo: indica a menor área de construção para o lote;
- Ca máximo: delimita a máxima metragem permitida que pode ser construída no lote, não podendo ser ultrapassada.
As implicações de não respeitar o coeficiente de aproveitamento do terreno determinado pela Prefeitura
É imprescindível respeitar o coeficiente de aproveitamento do terreno na construção.
Se a construção atingir o CA básico, não há com o que se preocupar, pois ela terá atingido o potencial ideal de construção para o lote. Mas caso a construção não atinja o CA mínimo, a Prefeitura poderá intervir, já que o lote estaria sendo subutilizado.
No entanto, o problema maior é quando a construção ultrapassa a metragem permitida, ou seja, o CA máximo é ultrapassado. A construção além do permitido por lei implica em sanções, tais como multas e interdição do imóvel e até mesmo a demolição da área excedente.
O que fazer quando a construção ultrapassa a metragem permitida
Assim, se a sua construção ultrapassou a metragem permitida pela Prefeitura, é importante tomar as seguintes medidas:
- Consulte um profissional da área: um arquiteto ou engenheiro poderá ajudá-lo a avaliar a situação, elaborar o EVT (Estudo de Viabilidade Técnica), bem como indicar as melhores soluções para regularizar a obra.
- Verifique a legislação local: é importante verificar as leis e regulamentos da sua cidade para entender quais são as penalidades e o processo para regularizar a construção.
- Entre em contato com a Prefeitura: entre em contato com a Prefeitura para informar a situação e buscar orientação sobre o processo de regularização. Ela poderá exigir a apresentação de projetos e documentos para avaliar a obra.
- Regularize a situação: com base nas orientações da Prefeitura e do profissional da área, será preciso fazer os ajustes necessários na construção para adequá-la às normas legais. Dependendo do caso, pode ser necessário demolir parte da obra ou realizar mudanças para reduzir a metragem.
- Pague as taxas e multas: a Prefeitura poderá exigir o pagamento de multas e taxas para regularizar a situação.
Conte com a Sallus Engenharia Jurídica na hora de regularizar a sua construção
Como você pode perceber, ultrapassar a metragem permitida na construção pode trazer uma grande dor de cabeça. Por isso, é importante regularizar a situação o mais rápido possível, para evitar multas, interdição da obra e outros problemas legais.
E na hora de realizar a regularização da sua obra, conte com a Sallus Engenharia Jurídica!
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