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normas da ANVISA

Bares e restaurantes desempenham um papel crucial na oferta de experiências gastronômicas, mas para garantir a satisfação dos clientes, é imprescindível seguir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Neste artigo, exploraremos as principais normas da ANVISA para bares e restaurantes, destacando a importância da conformidade para a segurança alimentar e a reputação do estabelecimento.

A ANVISA

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma autarquia federal responsável por regulamentar e fiscalizar estabelecimentos comerciais, empresas e indústrias, especificamente em relação ao aspecto sanitário de serviços e produtos ofertados ao consumidor.

Criada em 1999 e vinculada ao Ministério da Saúde, ela atua em todo o território nacional, promovendo a proteção à saúde da população. Para isso, além de fiscalizar, ela produz normas de cumprimento obrigatório em todo o país.

A atuação da ANVISA é fundamental não apenas para regulamentar o funcionamento de bares e restaurantes, mas também para assegurar que os alimentos servidos sejam seguros para consumo. Por meio de suas inspeções regulares, a agência identifica falhas nos processos e orienta os estabelecimentos sobre como corrigi-las, garantindo que a qualidade seja mantida de forma contínua.

Além disso, a ANVISA desempenha um papel educacional, fornecendo orientações técnicas e promovendo campanhas de conscientização sobre a importância da segurança alimentar. Essas iniciativas das normas da anvisa ajudam a criar uma cultura de responsabilidade entre os empresários e suas equipes.

Higiene Pessoal e Manipulação de Alimentos

Higiene Pessoal
Todos os funcionários devem seguir rigorosas práticas de higiene, incluindo lavagem adequada das mãos, uso de uniformes limpos e adoção de medidas para evitar a contaminação cruzada.

A lavagem das mãos deve ser feita com água corrente e sabão bactericida, seguindo as orientações de esfregar todas as partes das mãos por pelo menos 20 segundos. É essencial que haja estações de higienização disponíveis em locais estratégicos, equipadas com papel-toalha e álcool gel.

O uso de uniformes limpos e completos, como toucas e aventais, também é indispensável. Além de proteger os alimentos, essa prática transmite uma imagem de cuidado e profissionalismo para os clientes.

Manipulação de Alimentos
Os alimentos devem ser manipulados com cuidado, garantindo que utensílios e superfícies estejam limpos. Funcionários com doenças transmissíveis devem ser afastados das atividades de manipulação de alimentos.

Para evitar contaminação cruzada, é necessário separar alimentos crus de alimentos prontos para consumo, utilizando tábuas de corte e utensílios exclusivos para cada tipo. Além disso, ingredientes devem ser inspecionados antes do preparo, verificando sua aparência, odor e validade.

Outra prática recomendada é o uso de luvas descartáveis durante o manuseio de alimentos prontos para consumo. Porém, é importante lembrar que as luvas não substituem a necessidade de lavar as mãos regularmente.

Leia também: CLCB: Entenda o que é e a sua importância

Armazenamento e Controle de Temperatura

Armazenamento Adequado
Alimentos perecíveis e não perecíveis devem ser armazenados separadamente, seguindo as instruções de cada produto. A disposição dos alimentos na geladeira ou estoque deve facilitar a circulação do ar.

É essencial etiquetar os alimentos com a data de validade e garantir o uso da técnica FIFO (First In, First Out), que prioriza o uso dos itens mais antigos antes dos mais novos. Isso ajuda a evitar desperdícios e a manter a qualidade dos produtos.

Além disso, áreas de armazenamento devem ser organizadas e limpas regularmente para prevenir contaminações. Produtos químicos de limpeza, por exemplo, nunca devem ser armazenados próximos aos alimentos.

Controle de Temperatura
É fundamental manter registros precisos das temperaturas de armazenamento e refrigeração. Geladeiras e freezers devem ser regulados para garantir a segurança dos alimentos.

Temperaturas recomendadas para alimentos refrigerados variam entre 0°C e 5°C, enquanto alimentos congelados devem ser mantidos abaixo de -18°C. Monitoramento diário é essencial para identificar falhas nos equipamentos e prevenir perdas.

Além disso, termômetros devem ser calibrados regularmente, e alarmes podem ser instalados para alertar em casos de variações fora do padrão.

Higienização de Utensílios e Superfícies

Limpeza de Utensílios
Utensílios como facas, tábuas de corte e panelas devem ser higienizados regularmente, preferencialmente com água quente e detergentes apropriados.

A higienização deve seguir um processo em três etapas: lavagem, enxágue e sanitização. A água quente, acima de 80°C, é recomendada para eliminar microrganismos resistentes.

Higienização de Superfícies
Superfícies de trabalho, mesas e equipamentos devem ser limpos com regularidade. Desinfetantes adequados devem ser utilizados para prevenir a proliferação de microrganismos.

Produtos de limpeza aprovados pela ANVISA devem ser utilizados, e sua aplicação deve seguir as instruções do fabricante para garantir a eficácia. Utensílios e equipamentos portáteis, como liquidificadores e batedeiras, também devem ser desmontados e higienizados após o uso.

Documentação e Treinamento

Documentação Obrigatória
A ANVISA também exige alguns documentos para que o estabelecimento possa funcionar. Sem eles você poderá ter problemas e até mesmo ter as atividades suspensas.

As exigências podem sofrer variações de acordo com as normas do seu município. Entretanto, via de regra, será preciso providenciar:

  • CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  • Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura;
  • Alvará da Vigilância Sanitária;
  • Alvará do Corpo de Bombeiros.

Manter todos os documentos organizados e atualizados é essencial para evitar problemas durante inspeções. Além disso, a ausência de qualquer um desses documentos pode resultar em multas ou até no fechamento do estabelecimento.

Treinamento de Funcionários
Todos os funcionários devem passar por treinamentos regulares sobre higiene, manipulação segura de alimentos e procedimentos operacionais. A capacitação é crucial para garantir o cumprimento das normas.

Treinamentos devem abordar temas como controle de temperatura, prevenção de contaminações e uso correto de EPIs. É importante que esses treinamentos sejam documentados, e os certificados sejam arquivados para comprovação em auditorias.

Controle de Pragas

Medidas Preventivas
Bares e restaurantes devem adotar medidas preventivas para evitar a presença de pragas, como vedação de frestas, uso de telas em janelas e limpeza regular de áreas propensas a infestações.

Lixeiras devem ser mantidas fechadas e esvaziadas regularmente, e o descarte de resíduos deve ser feito de forma adequada. Além disso, áreas externas, como depósitos de lixo, devem ser mantidas limpas e bem iluminadas para evitar atrair pragas.

Contratação de Empresas Especializadas
A contratação de empresas especializadas no controle de pragas é uma prática recomendada para garantir a eficácia das ações preventivas.

Essas empresas utilizam métodos modernos, como armadilhas ecológicas e barreiras químicas seguras, que protegem o ambiente sem comprometer a saúde dos clientes e colaboradores.

Considerações Finais

Cumprir as normas da ANVISA não apenas assegura a conformidade legal, mas também resguarda a saúde dos consumidores e a reputação do estabelecimento. Bares e restaurantes que investem na implementação e manutenção de boas práticas sanitárias não apenas atendem às exigências regulatórias, mas também constroem uma base sólida para o sucesso a longo prazo. Afinal, a qualidade e a segurança alimentar são ingredientes essenciais para uma experiência gastronômica memorável.

Ao priorizar a segurança alimentar, seguindo as normas da anvisa, os estabelecimentos demonstram respeito por seus clientes e criam um diferencial competitivo no mercado. A satisfação dos consumidores, aliada à conformidade sanitária, pode aumentar a fidelização e atrair novos públicos.

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Como você pôde perceber, a legislação sanitária é bem detalhista e, para garantir a regularidade de seu estabelecimento e evitar dores de cabeça durante a emissão do alvará da ANVISA, conte com a Sallus Engenharia Jurídica.

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