Bares e restaurantes desempenham um papel crucial na oferta de experiências gastronômicas, mas para garantir a satisfação dos clientes, é imprescindível seguir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Neste artigo, exploraremos as principais normas da ANVISA para bares e restaurantes, destacando a importância da conformidade para a segurança alimentar e a reputação do estabelecimento.
A ANVISA
A ANVISA, (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma autarquia federal responsável por regulamentar e fiscalizar estabelecimentos comerciais, empresas e indústrias, especificamente em relação ao aspecto sanitário de serviços e produtos ofertados ao consumidor.
Criada em 1999 e vinculada ao Ministério da Saúde, ela atua em todo o território nacional, promovendo a proteção à saúde da população. Para isso, além de fiscalizar, ela produz normas de cumprimento obrigatório em todo o país.
Higiene Pessoal e Manipulação de Alimentos
1. Higiene Pessoal:
Todos os funcionários devem seguir rigorosas práticas de higiene, incluindo lavagem adequada das mãos, uso de uniformes limpos e adoção de medidas para evitar a contaminação cruzada.
2. Manipulação de Alimentos:
Os alimentos devem ser manipulados com cuidado, garantindo que utensílios e superfícies estejam limpos. Funcionários com doenças transmissíveis devem ser afastados das atividades de manipulação de alimentos.
Armazenamento e Controle de Temperatura
1. Armazenamento Adequado:
Alimentos perecíveis e não perecíveis devem ser armazenados separadamente, seguindo as instruções de cada produto. A disposição dos alimentos na geladeira ou estoque deve facilitar a circulação do ar.
2. Controle de Temperatura:
É fundamental manter registros precisos das temperaturas de armazenamento e refrigeração. Geladeiras e freezers devem ser regulados para garantir a segurança dos alimentos.
Higienização de Utensílios e Superfícies
1. Limpeza de Utensílios:
Utensílios como facas, tábuas de corte e panelas devem ser higienizados regularmente, preferencialmente com água quente e detergentes apropriados.
2. Higienização de Superfícies:
Superfícies de trabalho, mesas e equipamentos devem ser limpos com regularidade. Desinfetantes adequados devem ser utilizados para prevenir a proliferação de microrganismos.
Documentação e Treinamento
1. Documentação Obrigatória:
A Anvisa também exige alguns documentos para que o estabelecimento possa funcionar. Sem eles você poderá ter problemas e até mesmo ter as atividades suspensas.
As exigências podem sofrer variações de acordo com as normas do seu Município. Entretanto, via de regra, será preciso providenciar:
- CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura;
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Alvará do Corpo de Bombeiros.
2. Treinamento de Funcionários:
Todos os funcionários devem passar por treinamentos regulares sobre higiene, manipulação segura de alimentos e procedimentos operacionais. A capacitação é crucial para garantir o cumprimento das normas.
Controle de Pragas
1. Medidas Preventivas:
Bares e restaurantes devem adotar medidas preventivas para evitar a presença de pragas, como vedação de frestas, uso de telas em janelas e limpeza regular de áreas propensas a infestações.
2. Contratação de Empresas Especializadas:
A contratação de empresas especializadas no controle de pragas é uma prática recomendada para garantir a eficácia das ações preventivas.
Considerações Finais
Cumprir as normas da ANVISA não apenas assegura a conformidade legal, mas também resguarda a saúde dos consumidores e a reputação do estabelecimento. Bares e restaurantes que investem na implementação e manutenção de boas práticas sanitárias não apenas atendem às exigências regulatórias, mas também constroem uma base sólida para o sucesso a longo prazo. Afinal, a qualidade e a segurança alimentar são ingredientes essenciais para uma experiência gastronômica memorável.
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Como você pôde perceber, a legislação sanitária é bem detalhista e para garantir a regularidade de seu estabelecimento e evitar dores de cabeça durante a emissão do alvará da ANVISA, conte com a Sallus Engenharia Jurídica.
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