O alvará de funcionamento é um documento indispensável para garantir a legalidade da abertura de uma empresa. Emitido por órgãos municipais, principalmente prefeituras, esse documento atesta que o negócio está em conformidade com as normas e regulamentos locais, assegurando seu reconhecimento legal. Neste artigo, vamos explorar os 3 passos essenciais para obter o alvará de funcionamento e garantir o pleno funcionamento do seu empreendimento.
1. Consulte o Site da Prefeitura da Cidade
O primeiro passo para solicitar o alvará de funcionamento é realizar uma pesquisa no site da prefeitura da cidade onde a empresa será estabelecida. Essa etapa é crucial para verificar se a atividade econômica registrada no CNPJ é permitida no endereço desejado. Cada município possui suas próprias regras e diretrizes, definindo quais tipos de atividades podem ser realizados em determinados locais. Realizar esse levantamento inicial é fundamental para garantir que o local escolhido está adequado para receber o seu negócio.
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2. Providencie a Documentação Necessária
A documentação necessária para obter o alvará de funcionamento pode variar de acordo com as especificidades de cada cidade. No entanto, alguns documentos são comuns em grande parte dos municípios. Entre eles, destacam-se:
Cópia do Recibo de Quitação do IPTU do Imóvel:
- Certifica que o imóvel onde a empresa será aberta está em situação fiscal regular.
Planta do Imóvel com Habite-se:
- Apresenta a autorização do órgão municipal para a ocupação do imóvel, garantindo que o espaço está apto para atividades comerciais.
Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI):
- Emitido pelo Corpo de Bombeiros, esse alvará atesta que o estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios.
Contrato Social:
- Documento que formaliza a constituição da empresa, com informações sobre os sócios, atividades desenvolvidas e demais aspectos legais.
Cartão CNPJ:
- Identificação da empresa perante a Receita Federal.
3. Busque uma Empresa Especializada em Licenças e Alvarás
Considerando que as regras para emissão do alvará de funcionamento variam entre as cidades, é comum que empreendedores enfrentem desafios para atender a todos os requisitos necessários. Nesse sentido, o terceiro passo crucial é buscar a assessoria de uma empresa especializada em alvarás e licenças de funcionamento.
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