Documento indispensável para que uma empresa abra as portas de forma legal, o alvará de funcionamento é emitido por órgãos municipais, principalmente prefeituras. Para solicitá-lo, a empresa deve comprovar que atende aos requisitos exigidos, o que é feito pela apresentação de determinada documentação.
O processo para conseguir um alvará pode variar de cidade para cidade. Em alguns municípios já é possível fazer todo trâmite pela internet. Em outros lugares, é preciso levar a documentação exigida pessoalmente até o órgão responsável pela emissão da licença.
Reconhecimento legal de que um negócio pode funcionar, a constatação da falta do alvará de funcionamento em uma vistoria pode resultar em multa e até no fechamento definitivo da empresa. Para você não correr esse risco, neste artigo mostramos 3 passos para conseguir a licença do seu negócio. Confira!
1. Faça uma pesquisa no site da prefeitura da cidade em que será aberta a empresa
O primeiro passo para realizar a solicitação do alvará de funcionamento é fazer uma consulta no site da prefeitura da cidade em que a empresa será aberta, para saber se a atividade apresentada no CNPJ é permitida no endereço que você deseja.
Cada município tem suas próprias regras e define quais espaços podem ser ocupados para a realização de cada tipo de atividade. Por isso, é muito importante fazer esse levantamento e entender se o lugar que você pretende instalar seu negócio está apto a recebê-lo.
2. Reúna a documentação necessária
Como cada cidade tem suas próprias regras para emissão do alvará de funcionamento, a lista de documentos requeridos para a solicitação pode variar. Mas a documentação básica para pedir a liberação de abertura de uma empresa é a seguinte:
- Cópia do Recibo de quitação do IPTU do imóvel onde será aberto o estabelecimento
- Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado)
- Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI) – expedido pelo Corpo de Bombeiros
- Contrato Social
- Cartão CNPJ
3. Procure uma empresa especialista em licença e alvará de funcionamento
Como as regras para a emissão do alvará de funcionamento de um estabelecimento variam de cidade para cidade, saber exatamente como atendê-las pode dar muita dor de cabeça para quem não tem experiência no assunto.
Por isso, o terceiro passo que você deve dar para conseguir a emissão de seu alvará e poder abrir as portas do seu negócio de forma legal, é procurar por uma empresa especializada em alvarás e licenças de funcionamento.
Ao contratar uma parceira como a Sallus Engenharia, você conta com a experiência de uma empresa que está há mais de 10 anos no mercado e tem em seu quadro especialistas jurídicos, engenheiros e arquitetos que ajudam você a conseguir seu alvará.
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