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Ao fundo janela com vista para prédios e mulher mexendo em computador. Em primeiro plano está escrita a frase "como abrir uma empresa" e no alto, à direita, logo da Sallus Engenharia Jurídica

Iniciar um negócio é um passo muito importante e o processo pode trazer muitas dúvidas. Neste artigo mostramos como abrir uma empresa de forma regular. Confira os 5 passos. 

1. Criar um contrato social 

O primeiro passo a ser dado para abrir uma empresa de forma legal é criar um contrato social. E nessa etapa é importante contar com a assessoria de um contador.

O contrato social é o documento em que estarão descritas informações importantes sobre a empresa, como: 

  • as participações de capital de cada um dos sócios 
  • qual é a atividade do negócio
  • o modelo tributário escolhido.

Nessa fase deve-se verificar se o nome e o objeto social da empresa estão disponíveis, para que o documento seja elaborado. Depois de escrito, o contrato social deve ser reconhecido em cartório e assinado por um advogado.

2. Fazer o registro na Junta Comercial do seu Estado

A Junta Comercial é o órgão responsável por registrar o Contrato Social de uma empresa constituída por Empresário Individual (EI) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Caso a empresa tenha mais sócios, o registro é realizado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Esses registros têm custos que variam de R$ 50 a R$ 430, dependendo do Estado e da natureza da sociedade.

Uma vez requisitado o CNPJ na Junta Comercial, você terá um NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa) que comprova que a sua empresa existe oficialmente.

3. Solicitar Inscrição Estadual

Todas as empresas que trabalham com produção de bens ou com venda de mercadorias precisam ser registradas na Secretaria Estadual da Fazenda para obter a Inscrição Estadual, registro que indica que você será um contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços). 

Ao contrário da Inscrição Municipal, a Inscrição Estadual não é obrigatória a todas as empresas. O cadastro como contribuinte do ICMS não tem custo e pode ser feito pela internet no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado.

Veja: Como Funciona a Legislação Municipal para o MEI

4. Conseguir o alvará de funcionamento

Já com o CNPJ e o NIRE em mãos, é hora de pedir à prefeitura da cidade onde está registrada sua empresa o alvará de funcionamento, que é a autorização final para abrir as portas do seu negócio.

Para o obter esse documento, você precisa comprovar ao Município que reúne todas as condições exigidas por lei para exercer a atividade da sua empresa. Essas condições podem variar de acordo com a cidade, estado e ramo de atividade.

Uma dica válida é: antes mesmo de fazer seu registro na Junta Comercial, faça uma pesquisa na prefeitura de sua cidade para verificar se a atividade empresarial escolhida por você pode ser exercida no local onde pretende abrir a empresa.

5. Tirar as Licenças e Inscrições dos órgão regulamentadores das Cidades e Estados

O tipo de atividade exercida pela sua empresa pode exigir licenças extras que precisam ser conseguidas antes do negócio começar. É o caso do Alvará dos Bombeiros, documento concedido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria da área onde a empresa funcionará.

As exigências para conseguir esse Alvará variam de acordo com o tipo de empresa, os riscos encontrados no lugar de funcionamento e a legislação de cada Estados. E para tê-lo pode ser necessário apresentar um plano ou projeto contra incêndio.

Outras licenças comumente exigidas são: 

  • o Alvará da Vigilância Sanitária, conseguida depois de vistoria da Vigilância Sanitária. A determinação da necessidade da Licença Sanitária cabe ao município e é exigida principalmente de empresas que atuam no ramo de saúde, estética e alimentação.
  • a licença ambiental é uma exigência tanto do município quanto do Estado, dependendo do seu ramo de atividade. Postos de combustíveis, barragens e atividades como a serigrafia estão entre os negócios que precisam desse documento.

Agora que você já conhece os primeiros 5 passos de como abrir uma empresa, veja outras dicas de como manter seu negócio regular. Siga a Sallus Engenharia Jurídica nas redes sociais, estamos no Facebbok e no Instagram, e você pode falar com a gente pelo WhatsApp.

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