Além da licença de funcionamento e do AVCB, para poder exercer suas atividades de forma regular, algumas empresas também precisam conseguir o alvará da Vigilância Sanitária.
Neste artigo nós mostramos se o seu segmento de negócio entra na lista de estabelecimentos que necessitam desse documento e mostramos como consegui-lo. Confira!
Para que serve o alvará da Vigilância Sanitária
O alvará da Vigilância Sanitária é um documento emitido pelas prefeituras que atesta que um estabelecimento atende às normas de saúde pública e sanitária impostas pelo município.
Documentação obrigatória para empresas que comercializam e transportam alimentos ou prestam serviços ligados à saúde, a falta desta licença pode resultar em multas altas, apreensão de mercadorias e até no fechamento do estabelecimento.
Que tipo de empresa precisa de um alvará da Vigilância Sanitária
Uma dúvida comum para quem está abrindo uma empresa é saber se o seu segmento de negócio exige licença da Vigilância Sanitária.
Existem diferenciações a respeito dessa obrigatoriedade de cidade para cidade, mas de modo geral, negócios dos seguintes ramos precisam desse alvará:
- agrotóxicos
- alimentos
- cosméticos
- embarcações
- farmácias e drogarias
- insumos farmacêuticos
- medicamentos
- portos, aeroportos e fronteiras
- produtos para a saúde
- saneantes
- sangue, tecidos e órgãos
- tabaco
Como obter a licença da Vigilância Sanitária
Para conseguir o alvará da Vigilância Sanitária é preciso primeiro verificar qual o código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do seu estabelecimento. Isso pode ser feito em consulta à internet ou acessando a página da Receita Federal Brasileira.
Com essa identificação em mãos, você precisará visitar o site da prefeitura da cidade onde sua empresa está sediada para saber quais são os documentos exigidos para a liberação da sua atividade comercial.
Se dentre os documentos obrigatórios para a regularização da sua empresa estiver o alvará da Vigilância Sanitária, então, você terá de seguir os processos definidos pela prefeitura para a emissão da licença. Vale esclarecer que as práticas mudam de município para município, mas o pagamento de taxas e a realização de vistoria são processos comuns para conseguir essa licença.
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