Ter a licença ambiental é um dos pré-requisitos para que algumas empresas possam começar a funcionar. Por isso, se você está abrindo um negócio, é bom prestar atenção nessa exigência.
Se você não conhece a documentação necessária para abrir sua empresa de forma regular ou não sabe como tirar sua licença ambiental, continue a leitura desse artigo e tire suas dúvidas.
O que é uma licença ambiental
A licença ambiental é um documento expedido pelo Poder Público, representado por órgãos de controle ambiental, que autoriza a implantação e a operação de empresas que realizam atividades que causam impactos, danos ou alterações no meio ambiente.
É obrigação do dono do negócio, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de planejamento e instalação da empresa até que ela comece a operar efetivamente.
Quais tipos de licença ambiental existem
Existem três tipos de licença ambiental, que definem as diferentes etapas do processo de emissão do documento. São elas:
Licença Prévia (LP)
O órgão responsável avalia se a instalação da empresa é tecnicamente adequada.
Licença de Instalação (LI)
É a licença que permite a construção do empreendimento, após a definição de quais medidas de proteção serão necessárias.
Licença de Operação (LO)
É a licença que autoriza o funcionamento e deve ser solicitada quando o empreendimento já estiver edificado e após a verificação das medidas de controle ambiental.
Quais empresas precisam tirar a licença ambiental
A Lei 6.938/81 e as resoluções nº 001/86 e 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) determinam quais são as empresas que precisam ter uma licença ambiental para poderem exercer suas atividades de rotina. São elas:
- pecuária
- indústrias
- mineração
- transportadoras
- hospitais.
Para empresas desses ramos, tentar operar sem a licença ambiental pode acarretar em multas, embargos trabalhistas e perda de credibilidade no mercado.
3 passos para conseguir a licença ambiental da sua empresa
Se a sua empresa precisa da licença ambiental para funcionar de forma legal, é importante seguir os seguintes passos para a emissão do documento:
Passo 1
Procure saber se a sua empresa realmente precisa de uma licença ambiental.
Passo 2
Descubra qual órgão você deverá procurar para emitir a licença. Pode ser junto ao IBAMA ou órgão estadual, dependendo do caso.
Passo 3
Entre em contato com o órgão responsável e solicite as informações sobre como realizar o processo de licenciamento.
A duração do processo de licenciamento ambiental varia de acordo com o órgão ambiental responsável pela emissão, Estado e também depende da modalidade e das peculiaridades da atividade da empresa.
E depois de conseguir sua licença, fique atento ao prazo de validade do documento e não se esqueça de pedir a sua renovação 120 dias antes de seu término para evitar problemas.
Tem dúvidas sobre o tema e quer saber mais? Acesse a página do site da Sallus dedicada ao serviço de licença ambiental. Estamos prontos para esclarecer todas as suas questões!
