O laudo AVCB consiste em documento elaborado pelo Corpo de Bombeiros, validando a vistoria feita em dada edificação. Uma vez adquirido, ele certifica diversas questões, tais como:
- Prevenção e segurança contra incêndio;
- Integridade do imóvel e das pessoas que o frequentam;
- Critérios estruturais, técnicos e organizacionais cumpridos.
A validade do laudo AVCB vai de um a cinco anos. Dessa forma, quando o prazo de validade vencer, é necessário solicitar um novo. Além disso, o laudo AVCB é necessário em todas as edificações que não sejam residenciais unifamiliar.
Quando o laudo AVCB é obrigatório?
Nem todos os casos contêm a exigência de um laudo AVCB. No entanto, há outros em que não há opção: ele é obrigatório. Veja quais são:
- Mudança da ocupação ou uso do local;
- Ampliação da área construída originalmente;
- Casos de construção e/ou reforma;
- Regularização da edificação e suas respectivas áreas de uso;
- Construções provisórias, tais como circos, eventos etc..
Estar atento a essas circunstâncias é fundamental para que nenhum prejuízo seja oferecido tanto em termos legais como pessoais e materiais. Isso significa que, sem um laudo AVCB, uma série de riscos podem existir à construção, sem que se tenha efetivo conhecimento disso. Portanto, é sempre importante revisar a validade do laudo AVCB e providenciar nova solicitação, quando for o caso.
Além disso, para os casos em que o laudo AVCB é necessário, existem algumas taxas que precisam ser pagas, que são as taxas de análise e taxas de vistoria.
Como obter o laudo AVCB?
Para obter o laudo AVCB, é preciso comparecer ao atendimento do SAT – Serviço de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros da sua cidade. Através deles, é possível solicitar o laudo.
Como primeiro passo, é necessário apresentar a documentação que comprove a área construída da edificação, assim como o IPTU ou contrato de locação e demais documentos que contenham os dados de identificação (CPF, CNPJ etc.).
Quais são as exigências para obter o laudo AVCB?
Além do que já foi mencionado anteriormente, outro ponto importante de ser sinalizado diz respeito às exigências para a obtenção do laudo AVCB. Dessa forma, para que o Corpo de Bombeiros conceda o laudo AVCB, é necessário que se cumpram algumas regras, que variam de acordo com o porte do estabelecimento. A seguir, constam as principais:
- Extintores;
- Alarme de incêndio;
- Sinalização e iluminação de emergência;
- Brigada treinada;
- Rota de fuga.
Uma vez que as edificações cumpram as obrigações e exigências reservadas ao seu caso, estão aptas a receber o seu laudo AVCB. Nesse sentido, atentar-se às especificidades de cada situação é muito importante.
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