Precisando fazer a regularização de imóveis, mas não faz ideia por onde começar? A gente te conta neste artigo tudo que você precisa saber. Acompanhe e tire todo esse processo de letra.
Boa leitura!
1.O que é a regularização de imóveis?
A regularização de imóveis é o ato de legalizar os imóveis irregulares junto aos órgãos responsáveis, tais como Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura, etc. Ou seja, com a regularização a propriedade deixa de ser clandestina.
2. Quais as vantagens da regularização dos seus imóveis?
As vantagens da regularização de imóveis são muitas e, entre elas, podemos citar:
- Poder vender, alugar ou transferir o imóvel com segurança;
- Conseguir financiamentos imobiliários;
- Estar apto a fazer inventários e testamentos;
- Obter licença para funcionamento da empresa, no caso de imóveis comerciais;
- Ter direito a reformar e ampliar o imóvel, de acordo com a legislação.
3. Quais são os documentos necessários para fazer a regularização de imóveis?
Os principais documentos que você terá que reunir no momento de dar entrada na regularização do seu imóvel são:
- Contrato de compra e venda;
- Escritura do imóvel;
- Matrícula atualizada;
- Certidões negativas;
- Certidão de regularização do Habite-se.
Lembrando que, além desses documentos básicos, cada órgão público envolvido pode pedir outros comprovantes e certidões.
4. Quais são os passos para regularizar um imóvel?
A regularização de imóveis envolve algumas etapas importantes, quais sejam:
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Entrada no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada: você deve apresentar o contrato de compra e venda do imóvel, com o qual será possível emitir a escritura da propriedade.
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Com a matrícula em mãos, o próximo passo é solicitar o Alvará de Regularização, que atesta os procedimentos legais de construção do imóvel. Geralmente a prefeitura é a responsável pelo processo, que pode incluir até uma vistoria no imóvel. No caso de terrenos e obras ainda inacabadas, é necessário dar entrada no Habite-se na prefeitura.
- Após regularizar o imóvel perante o órgão municipal da cidade de origem do imóvel, é chegada a vez de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Essa etapa deve ser realizada em um posto da Receita Federal da sua cidade.
- Por fim, é necessário que você confirme a averbação de construção do imóvel, mais um passo que deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de origem da propriedade.
5. O que é a Anistia SP?
A Anistia-SP é uma lei que tem como objetivo a regularização automática ou facilitação do processo de regularização de imóveis.
A regularização pode ser:
- Regularização automática: para edificações isentas de IPTU (menores que 150 m²), respeitando as especificações de construção do Plano Diretor.
- Regularização declaratória: para imóveis acima dos 150 m² e que vão até 1.500 m², com procedimento simplificado nas edificações residenciais até 500 m², respeitando as especificações de construção do Plano Diretor.
- Regularização comum: para construções irregulares que não se encaixam nas modalidades anteriores.
Os donos de imóveis com regularização automática não precisam fazer nada. Já os donos de imóveis de regularização declaratória e comum deverão acessar a plataforma digital da Secretaria de Licenciamento (SEL) para enviar a documentação requerida pela prefeitura.
Os imóveis que se enquadram na Lei de Anistia Imobiliária são aqueles construídos antes da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade, em 2014.
Podem ser beneficiados os imóveis com:
- Matrícula irregular;
- Construção em todo o terreno;
- Áreas cobertas adicionais ao permitido por lei;
- Aberturas junto a outros lotes;
- Altura acima do limite legal.
6. Por que fazer a regularização de imóveis com a Sallus Engenharia Jurídica?
A Sallus Engenharia Jurídica atua há mais de 15 anos no mercado e presta atendimentos de excelência na assessoria de seus clientes. Durante todo esse tempo, adquirimos uma enorme experiência na regularização de imóveis e legalização de todos os tipos de empreendimentos, com 98% de aprovação.
Com o auxílio de uma empresa como a Sallus Engenharia Jurídica fica bem mais fácil realizar a regularização de imóveis e assim, usufruir de todos os seus benefícios.
Agora que você já sabe mais sobre a regularização de imóveis, confira outras dicas em nosso blog, e se precisar, fale com a gente pelo WhatsApp. Teremos prazer em te ajudar!
