A regularização de imóveis é um tema crucial para proprietários, investidores e todos aqueles que buscam a conformidade legal de suas propriedades. Neste artigo, exploraremos os pontos essenciais que você precisa saber sobre a regularização de imóveis, desde os benefícios até os passos práticos para assegurar que seu patrimônio esteja devidamente regularizado.
Benefícios da Regularização de Imóveis
1. Valorização do Patrimônio:
A regularização contribui para a valorização do imóvel, tornando-o mais atrativo no mercado imobiliário.
2. Segurança Jurídica:
Propriedades regularizadas oferecem maior segurança jurídica, reduzindo riscos e evitando complicações legais no futuro.
3. Possibilidade de Negociação:
Imóveis regularizados têm maior facilidade de serem negociados, seja para venda, locação ou obtenção de financiamentos.
4. Acesso a Benefícios Fiscais:
Em alguns casos, a regularização pode proporcionar acesso a benefícios fiscais e redução de impostos.
Passos para a Regularização
1. Documentação Completa:
Reúna toda a documentação do imóvel, incluindo escrituras, registros e eventuais projetos arquitetônicos.
Quais são os documentos necessários para fazer a regularização de imóveis?
Os principais documentos que você terá que reunir no momento de dar entrada na regularização do seu imóvel são:
Contrato de compra e venda;
Escritura do imóvel;
Matrícula atualizada;
Certidões negativas;
Certidão de regularização do Habite-se.
Lembrando que, além desses documentos básicos, cada órgão público envolvido pode pedir outros comprovantes e certidões.
2. Análise da Situação Atual:
Realize uma análise detalhada da situação atual do imóvel, identificando possíveis pendências e irregularidades.
3. Adequação às Normas Urbanísticas:
Verifique se o imóvel está em conformidade com as normas urbanísticas locais e faça as adequações necessárias.
4. Busque Assessoria Especializada:
Contrate profissionais especializados, para orientar e conduzir o processo de regularização.
5. Interaja com os Órgãos Competentes:
Estabeleça comunicação com os órgãos competentes, como prefeituras e cartórios, para obter informações e encaminhar a regularização.
6. Acompanhamento do Processo:
Mantenha um acompanhamento constante do processo de regularização, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas.
Desafios Comuns na Regularização
1. Irregularidades na Documentação:
Documentos desatualizados ou incompletos podem ser obstáculos. Certifique-se de ter toda a papelada em ordem.
2. Adaptação à Legislação Vigente:
A adequação do imóvel às leis urbanísticas pode demandar ajustes que precisam ser cuidadosamente planejados.
3. Prazos e Tramitação Burocrática:
O processo de regularização pode envolver prazos e burocracias. Esteja preparado para lidar com esses aspectos.
O que é a Anistia SP?
A Anistia-SP é uma lei que tem como objetivo a regularização automática ou facilitação do processo de regularização de imóveis.
A regularização pode ser:
- Regularização automática: para edificações isentas de IPTU (menores que 150 m²), respeitando as especificações de construção do Plano Diretor.
- Regularização declaratória: para imóveis acima dos 150 m² e que vão até 1.500 m², com procedimento simplificado nas edificações residenciais até 500 m², respeitando as especificações de construção do Plano Diretor.
- Regularização comum: para construções irregulares que não se encaixam nas modalidades anteriores.
Os donos de imóveis com regularização automática não precisam fazer nada. Já os donos de imóveis de regularização declaratória e comum deverão acessar a plataforma digital da Secretaria de Licenciamento (SEL) para enviar a documentação requerida pela prefeitura.
Os imóveis que se enquadram na Lei de Anistia Imobiliária são aqueles construídos antes da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade, em 2014.
Podem ser beneficiados os imóveis com:
- Matrícula irregular;
- Construção em todo o terreno;
- Áreas cobertas adicionais ao permitido por lei;
- Aberturas junto a outros lotes;
- Altura acima do limite legal.
Conclusão
A regularização de imóveis é um passo fundamental para garantir a segurança e a valorização do seu patrimônio. Ao compreender os benefícios, seguir os passos práticos e estar ciente dos desafios comuns, você estará mais bem preparado para conduzir o processo de regularização de forma eficiente e eficaz. Invista no seu imóvel, assegure-se de estar em conformidade com a legislação e desfrute dos benefícios de uma propriedade regularizada.
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