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IPTU retroativo

Com a chegada do final do ano, estão começando a se multiplicar as informações sobre possíveis IPTUs retroativos. E com isso, muitas pessoas e empresas ficam receosas sobre o assunto e possíveis pendências em seus nomes. Afinal, ser cobrado por algo que não está esperando e que nem sabe dever, é algo que realmente pode tirar o sono.

Mas, ao mesmo tempo, surge o questionamento se esse tipo de ação é regular e o que fazer caso isso aconteça com você. Para te ajudar a entender melhor sobre o assunto e como agir caso receba uma dessas cobranças, nós preparamos um conteúdo explicativo sobre o IPTU retroativo. Confira!

O que é o IPTU retroativo?

O IPTU é a cobrança referente ao imposto que todo imóvel deve pagar aos cofres públicos. Esse valor arrecadado é revertido em ações para obras e serviços na cidade de recolhimento. Dessa forma, a cobrança de IPTU retroativo se refere aos valores cobrados posteriormente à solicitação oficial.

Isso acontece sempre que os órgãos públicos compreendem que houve algum erro de apuração nos dados, de forma que o custo repassado esteja incorreto e que necessite de adequação. 

Por que eu recebo IPTUs retroativos?

A lei prevê que, sempre que houver alguma inconsistência na avaliação dos dados que determinam o valor a ser pago de IPTU, deverá ser realizada uma cobrança compensatória. Nesse caso, são os IPTUs retroativos e eles podem vir cobrando valores de até 5 anos anteriores ao exercício atual. 

IPTU retroativo e Anistia Imobiliária têm relação?

A Anistia Imobiliária foi um benefício concedido aos donos de construções para que tenham a alternativa de regularizar os imóveis que estavam em desacordo com as leis de ordenamento de território. Dessa forma, todo imóvel que tenha sido construído sem alvará e fora dos padrões impostos pela prefeitura, tem a chance de regularizar a sua documentação.

Não é incomum que essas localidades, já em inadequação aos termos públicos, também possuam cobranças incorretas de IPTU. Para esses casos, foi declarado isento a cobrança de IPTUs retroativos, de modo a contribuir para a regulamentação dos espaços.

Mas, vale acrescentar que podem ser cobradas taxas para a adequação da documentação, considerando o metro quadrado do imóvel. Verifique na prefeitura da sua cidade. 

Que atitude tomar ao receber IPTUs retroativos?

Caso você tenha sido notificado da cobrança de IPTUs retroativos e não concorde com a cobrança, é necessário procurar a prefeitura da cidade. 

Nesse caso, é solicitada uma revisão dos dados e os responsáveis irão reavaliar a área do imóvel que está gerando a cobrança. Se realmente houver um valor incorreto na apuração, isso pode determinar a impugnação do pagamento. Mas, caso o valor retroativo seja válido, você deverá arcar com o recolhimento do imposto. Em algumas situações, você pode solicitar o parcelamento da conta, para facilitar o pagamento.

De toda maneira, é essencial que, como contribuinte, você tire todas as suas dúvidas na prefeitura de sua cidade, especialmente na secretaria referente à cobrança de IPTU, ou com uma empresa especializada no assunto, como a Sallus. É seu direito compreender o porquê de estar recebendo cobranças retroativas. 

Esperamos que nosso conteúdo tenha tirado suas principais dúvidas sobre o IPTU retroativo. E se você recebeu esse tipo de cobrança e precisa de auxílio, fale com a gente!

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