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Licenciamento CETESB

Se você está começando agora um novo negócio, pode ser que a sua empresa, além de outros alvarás, seja obrigada a ter um licenciamento CETESB. Isso se as atividades dela envolverem o uso de recursos naturais ou a emissão de poluentes.

Caso sua empresa se encaixe nesse perfil, é importante entender melhor o que é e como conseguir a licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Neste texto, nós explicamos pontos importantes sobre esse assunto. Confira. 

O que é o licenciamento CETESB

A CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades que possam impactar, prejudicar e/ ou destruir o meio ambiente.

Por sua vez, o licenciamento CETESB é o procedimento pelo qual essa agência estadual autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. 

A licença ambiental é um documento fundamental para a boa gestão de um negócio, pois permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e dos riscos existentes na sua atividade, além de indicar como esses problemas podem ser controlados.

Quais empresas precisam do licenciamento CETESB

As empresas que precisam de licenciamento ambiental são aquelas das seguintes categorias:

  • Agricultura, cultivo de florestas, caça e pesca
  • Mineração
  • Indústria
  • Transporte
  • Serviços
  • Construção civil
  • Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer
  • Biotecnologia.

Porque sua empresa não deve operar sem a licença da CETESB

A operação sem o licenciamento CETESB pode trazer sérios problemas para a empresa, incluindo perdas financeiras e perda de credibilidade no mercado.

Quando ela está com a licença em dia, elimina-se o risco de multas e seu desempenho ambiental melhora, o que, em aspectos econômicos, pode significar redução de custos, aumento da competitividade e da possibilidade de obter crédito e linhas de financiamento.

Como tirar a licença da CETESB

Para obter a licença da CETESB, o primeiro passo é verificar se a empresa se enquadra no SILIS – Sistema de Licenciamento Simplificado. Se for esse o caso, basta solicitar o licenciamento no site da CETESB

Porém, caso  não se enquadre, a solicitação deve ser feita na Agência Ambiental da CETESB do CEP ou município em que a empresa está instalada. Lá, você receberá os formulários necessários e a lista dos documentos que, em geral, são os seguintes: 

  • Procuração
  • Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE
  • Certidão de uso e ocupação do solo
  • Planta de localização do imovel
  • Certidão do órgão responsável pelo serviço de distribuição de água e coleta de esgoto no município ou a conta de água de esgoto do imóvel
  • Contrato de razão social e cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
  • Comprovação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Como você pôde perceber, não é assim tão complicado conseguir o licenciamento CETESB, porém na correria do dia a dia, nada como contar com a ajuda de quem é especialista no assunto, como a Sallus Engenharia Jurídica. Visite nosso site e conheça nosso serviço de licença ambiental.

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