O laudo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento de extrema importância quando se trata de segurança contra incêndios.
Emitido pelo Corpo de Bombeiros, o AVCB certifica que um estabelecimento foi vistoriado e está em conformidade com as normas e medidas de prevenção e combate a incêndios.
Neste artigo, exploraremos o que é o laudo AVCB, sua função, os aspectos analisados durante a vistoria, sua importância, a obrigatoriedade em determinados casos, o processo de obtenção e sua validade.
O que é o AVCB?
O AVCB é um documento legal que comprova que um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços passou por uma vistoria do Corpo de Bombeiros e está de acordo com as medidas de prevenção e combate a incêndios estabelecidas na legislação.
Para que serve o AVCB?
O laudo AVCB tem como finalidade principal garantir a segurança de pessoas e bens, prevenindo e controlando incêndios. Além disso, o documento é exigido por órgãos públicos, seguradoras e outras entidades como requisito para obtenção de licenças, alvarás e aprovações de projetos.
Durante a avaliação do imóvel para a concessão do laudo AVCB são analisados alguns itens, como por exemplo:
- Instalações elétricas;
- Saídas de emergência;
- Extintores de incêndio;
- Iluminação e sinalização de emergência;
- Central de gás;
- Instalações de segurança.
Qual a importância do AVCB?
O AVCB desempenha um papel crucial na proteção de vidas e patrimônios.
Ao certificar que um estabelecimento está em conformidade com as medidas de segurança contra incêndios, o laudo AVCB garante que haja condições adequadas para a evacuação segura em caso de emergência, minimizando os riscos de lesões e fatalidades.
Além disso, o documento também atesta a implementação de medidas de prevenção e controle de incêndios, reduzindo o risco de danos materiais irreparáveis.
Quando o AVCB é obrigatório?
- Espaços com área construída superior a 750 m²;
- Imóveis que possuam mais de 3 pavimentos;
- Imóveis usados na comercialização ou armazenamento de líquidos inflamáveis e de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
- Imóveis destinado à locação para mais de 100 pessoas;
- Imóveis destinados à comercialização ou armazenamento de artefatos explosivos ou que possam causar danos à saúde humana ou meio ambiente;
- Imóveis com estacionamento no subsolo;
- Espaços específicos de extração de gás natural e petróleo
- Fábricas de pólvoras, artigos pirotécnicos e fósforos de segurança;
- Estruturas provisórias.
Como obter o AVCB?
Para obter o AVCB, é necessário seguir alguns passos. Inicialmente, é importante contratar uma empresa ou profissional especializado em segurança contra incêndios para realizar uma vistoria no local.
Sendo assim, essa vistoria irá identificar se o estabelecimento atende a todas as exigências da legislação em relação à prevenção e combate a incêndios. Desse modo, caso sejam encontradas não conformidades, será necessário corrigi-las.
Após a vistoria e a correção das não conformidades, é preciso elaborar um projeto técnico de segurança contra incêndios e submetê-lo ao Corpo de Bombeiros para análise. Esse projeto deve conter informações detalhadas sobre as medidas adotadas, incluindo planta baixa atualizada do local.
Com a aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros, o proprietário ou responsável pelo estabelecimento pode solicitar a emissão do AVCB. Após análise documental, vistoria final e cumprimento de todas as exigências, o Corpo de Bombeiros emite o laudo AVCB, comprovando a regularidade do local.
Qual a validade do laudo AVCB?
No Estado de São Paulo, o AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo da finalidade da edificação. Já em outros estados, esses prazos podem ser diversos.
Dessa forma, é essencial consultar o Corpo de Bombeiros do local onde a empresa será instalada.
E, quando o documento estiver próximo do vencimento é importante renová-lo. Afinal, mantê-lo atualizado é uma obrigação das empresas.
No mais, será necessário solicitar uma nova vistoria para analisar as adequações ou acréscimos de equipamentos de segurança nos seguintes casos:
- Construção e reforma da edificação;
- Mudança da ocupação ou do uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias (circos, eventos etc.).
Como a Sallus pode ajudar sua empresa a obter o AVCB?
Se a empresa não tem o laudo AVCB da sua edificação, é melhor ficar atento. Caso os fiscais da Prefeitura apareçam e cobrem o documento, você poderá sofrer penalizações se não apresentá-lo.
Uma delas é a advertência escrita, que se aplica na primeira vistoria quando se constata a falta do AVCB. A partir daí, é estipulado um prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para que o local fique adequado às exigências da lei. Assim, caso a empresa não faça as correções exigidas dentro do prazo, são aplicadas multas.
E tem mais, caso ocorra um incêndio em suas instalações, as penalidades contra a empresa e seus gestores, podem ser bastante severas, principalmente se houverem mortos ou feridos.
Por isso, vale a pena contar com a ajuda da Sallus Engenharia Jurídica, empresa que está há mais de 15 anos no mercado, intermediando os processos entre empresas e órgãos responsáveis para a emissão de laudos, alvarás e licenciamentos, incluindo o AVCB.
Nosso foco é a prestação de serviços de excelência, agilidade, transparência e eficiência. Contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados para cuidar do seu processo e acompanhá-lo até o deferimento.
Sendo assim, nós garantimos aos nossos clientes diversos benefícios. Dentre eles:
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- Menor tempo do mercado para a entrega de licenças;
- 100% de aprovação dos pedidos de licença;
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Conclusão
Em conclusão, o laudo AVCB é um documento de extrema importância quando se trata de segurança contra incêndios.
Desse modo, sua obtenção é obrigatória em diversos casos e é fundamental para a obtenção de licenças e aprovações.
Portanto, ao cumprir os requisitos para obtenção e renovação do AVCB, os responsáveis pelos estabelecimentos demonstram comprometimento com a segurança das pessoas e do patrimônio, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e protegido contra incêndios.
Esperamos que o nosso conteúdo tenha acabado com suas principais dúvidas sobre o laudo AVCB. E se a sua empresa está precisando emitir ou renovar essa documentação, fale conosco.
