A licença para transporte de produtos controlados é um dos documentos mais importantes para garantir a segurança de quem trabalha na logística de itens perigosos e, também, de outros transeuntes.
Todos os produtos que podem gerar algum risco durante o translado precisam ser conduzidos por profissionais experientes e que possuam qualificação para a operação. São cursos de direção defensiva e transporte controlado.
Mas, além da capacitação do motorista, ainda é necessário que se apresente uma licença especial, que garante que aquele produto pode estar em trânsito. Saber quais são elas e a sua importância é essencial para que a sua empresa de transportes se mantenha sempre dentro da legalidade de operação.
O que caracteriza o transporte de produtos controlados?
Chamamos de transporte de produtos controlados toda a operação de mudança de localização de produtos que podem gerar algum risco à vida.
Como adiantado, não é qualquer profissional que pode realizar essa transferência, sendo exigido que ele possua capacitação reconhecida por cursos, que devem estar sempre atualizados.
Além disso, esses produtos sempre precisam ter uma licença de movimentação, que é garantida pela Polícia e outros órgãos reguladores.
Exemplos de produtos controlados
Existem 9 classes de produtos controlados que são passíveis de transporte. Alguns exemplos de produtos controlados que só podem ser movimentados com licença especial e por motoristas capacitados são:
Classe 1: explosivos
Classe 2: gases
Classe 3: líquidos inflamáveis
Classe 4: sólidos inflamáveis, substâncias que podem sofrer combustão espontânea e substâncias que, quando em contato com água, podem emitir gases inflamáveis
Classe 5: substâncias oxidantes
Classe 6: substâncias venenosas e intoxicantes
Classe 7: materiais radioativos
Classe 8: corrosivos
Classe 9: substâncias perigosas diversas.
Quais são as regras para o transporte de produtos controlados?
Para poder transportar os produtos acima citados, além da licença para transporte de produtos perigosos, é essencial que a empresa e o motorista sigam algumas regras. São elas que determinam as boas práticas na logística, de modo a reduzir ao mínimo os riscos que o traslado pode gerar, tanto ao condutor, quanto aos outros motoristas.
Por isso, elas precisam apresentar identificação visual, com símbolos do grupo ao qual pertencem, e apresentar, também, o CR.
Além disso, devem seguir as normas prescritas no anexo II ao Decreto nº 1.797, que prevê as regras para o transporte dos produtos perigosos. Elas envolvem desde a quantidade de itens que podem ser movimentados, até a maneira como a carga deve ser alocada.
E, por fim, ainda são necessárias as comprovações de habilidade do condutor, como a CNH e as certificações de aptidão para movimentar cargas controladas.
Qual a diferença entre produtos controlados e produtos perigosos?
Algo que pode gerar dúvidas, quando estiver organizando a documentação para o transporte dos seus itens especiais, é se ele se enquadra na categoria de produtos controlados ou perigosos. Essencialmente, todo produto controlado é considerado perigoso. Afinal, o conceito de “perigo” está relacionado ao risco que ele pode causar para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.
Quais órgãos fiscalizam a carga de produtos controlados?
A questão que envolve a nomenclatura “controlado” se dá mais pela atuação dos órgãos reguladores. Logo, os produtos controlados são produtos perigosos que sofrem controle dos seguintes órgãos:
- Polícia Federal
- Polícia Civil
- Exército
- Ibama
- Órgãos Ambientais Municipais e Estaduais
- Vigilância Sanitária.
Perceba que o controle de cargas de produtos perigosos passa pela fiscalização dos três âmbitos: federal, estadual e municipal. Por isso, é essencial movimentá-los sempre com a licença para transporte de produtos controlados. Afinal, você estará infringindo leis nas três esferas de poder.
Quais as consequências de não obter as licenças necessárias para transporte de produtos controlados?
Realizar translado de cargas sem a licença para transporte de produtos controlados é, em suma, infringir a lei. Logo, sua empresa responderá legalmente ao risco ao qual expôs não apenas a vida do condutor, como a de outras pessoas e, também, ao meio ambiente.
Isso é passível de processos jurídicos, aplicação de multa, fechamento da empresa e, em alguns casos, até mesmo resposta criminal. Todas as consequências são multiplicadas caso haja acidentes no transporte, que gerem derrame ou vazamento de produtos.
Vale acrescentar que todo caminhão ou meio de transporte que esteja carregando produtos controlados precisa, efetivamente, ter uma cópia da licença para a movimentação. O documento original deve estar em posse da empresa.
Para que você não corra nenhum risco de operar em ilegalidade ou se tiver alguma dúvida a respeito das licenças exigidas no transporte de cargas perigosas, conte com ajuda profissional. Empresas como a Sallus Engenharia Jurídica são especialistas no assunto e podem contribuir com orientações e consultorias voltadas para a área de legislação logística.
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