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Licença de funcionamento

Então você está pensando em abrir o seu negócio ou mantê-lo funcionando sem a documentação obrigatória? Pois saiba que isso é uma péssima ideia! Trabalhar sem a licença de funcionamento pode trazer sérios problemas para o seu negócio.

E para você saber exatamente o que pode enfrentar quando ignora as exigências da lei na abertura de uma empresa, basta acompanhar nosso novo artigo. Boa leitura!

Licenças e alvarás de funcionamento

Para abrir uma empresa, o empreendedor deve obter junto aos órgãos responsáveis uma série de documentos. A maioria deles é comum a todos os tipos de negócio, já outros são exclusivos para determinados segmentos.

Dentre essa documentação está o alvará, ou licença, de funcionamento, que atesta que um negócio tem permissão para abrir as portas. E para conseguir esse alvará é preciso uma série de outras licenças emitidas pela Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, dentre outros órgãos.  

Tipos de licença de funcionamento

Dependendo da atividade que será exercida ou do produto que será vendido, você terá que obter as seguintes licenças para a concessão do alvará de funcionamento:

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: para empresas de todos os segmentos.

Licença ambiental: para indústrias metalúrgica, mecânica, de material de transporte, têxtil, de vestuário, de calçados, de madeira, química, obras civis, turismo, atividades agropecuárias, dentre outras.

Licença sanitária: para empresas que atuam em setores de alimentos, cosméticos, produtos para higiene e perfumes, medicamentos e/ou insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para saúde.

Registro de produtos químicos controlados: exigido de empresas que realizam atividades relacionadas com substâncias controladas.

Produtos de origem animal: para empresas que fabricam produtos de origem animal, principalmente para consumo humano.

3 problemas que sua empresa pode ter sem a licença de funcionamento

Manter uma empresa aberta sem as devidas licenças pode acarretar pelo menos três sérios problemas:

1. Multas

Caso a fiscalização da prefeitura identifique que uma empresa está atuando sem o alvará, os fiscais irão aplicar pesadas multas, o que certamente causará prejuízos financeiros para o negócio.

As multas podem ser impostas pela Administração Municipal e pelo órgão de Defesa Estadual ou Municipal do Consumidor.

2. Fechamento definitivo da instituição

Outra consequência grave da falta de licença de funcionamento é o fechamento definitivo da empresa, já que nenhum estabelecimento pode abrir as portas sem as devidas permissões.  

3. Queda na reputação

Além do prejuízo financeiro, trabalhar sem as devidas licenças pode causar grande impacto na reputação da empresa, que não passará aos seus clientes a confiança e a segurança necessárias.

Você comeria em um restaurante sem licença sanitária? Frequentaria uma casa de shows sem laudo de vistoria dos bombeiro? Suas respostas a essas perguntas, com certeza, são não. E as dos seus clientes também.

Viu só como a licença de funcionamento é importante para o seu negócio? Mas se você não sabe muito bem por onde começar para regularizar sua empresa, conte com a Sallus Engenharia. Visite nosso site e conheça nossos serviços.

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