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Você sabia que se a sua empresa não estiver de acordo com as normas da Vigilância Sanitária ela poderá ser multada ou até mesmo fechada? Pois é, se sua empresa pode contribuir  direta ou indiretamente algum tipo de risco à saúde, no campo de atuação do serviço de vigilância sanitária é obrigatório regularizar a sua situação na Covisa. 

E para te ajudar a evitar multas ou até mesmo o fechamento da sua empresa, vamos mostrar neste conteúdo  quais as empresas precisam desse tipo de documentação e quais as penalidades para quem não está regularizado junto a esse órgão. Confira e boa leitura!

O que é a Covisa

Criada em 2003, a Covisa tem a missão de proteger a saúde da população do Município de São Paulo, como resultado da plena responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Ela coordena, planeja e desenvolve projetos, programas e ações de orientação, educação, intervenção e fiscalização. Desenvolve ainda a investigação de casos ou de surtos e assume a operação de situações epidemiológicas de doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde. Também elabora normas técnicas e padrões destinados à garantia da qualidade de saúde da população.

Quais são as licenças emitidas pela Covisa

As licenças emitidas pela Covisa são:

CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária)

É o registro de dados de identificação do estabelecimento e equipamentos de interesse da saúde no órgão de Vigilância em Saúde do Município. 

Os estabelecimentos, serviços e equipamentos da área de saúde instalados no Município de São Paulo cujas as atividades estão compreendidas no Anexo I da portaria 2215/2016, deverão se cadastrar e serão classificadas de acordo com o código da tabela CNAE – Fiscal do IBGE.

AE (Autorização Especial de Empresa)

É o ato de competência da Anvisa que permite o exercício de atividades que envolvam insumos farmacêuticos, medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, bem como o plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias sujeitas a controle especial, mediante comprovação de requisitos técnicos e administrativos específicos.

A empresa que não tiver a autorização de funcionamento do órgão sanitário competente comete infração sanitária e estará sujeita à pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa, de acordo com os termos da Lei nº 6.437/1977.

LTA (Laudo Técnico de Avaliação)

É um processo que visa descrever tecnicamente, através de projetos, relatórios e memoriais, a edificação e o funcionamento da empresa a ser analisada e fiscalizada pela Vigilância Sanitária. 

O projeto técnico do LTA deve atender aos critérios e parâmetros estabelecidos pela COVISA ou ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de acordo com as legislações pertinentes, de acordo com as atividades exercidas pela empresa. 

O seu objetivo é garantir a adequação das edificações, instalações e outros empreendimentos de interesse a saúde e a aprimorar os procedimentos de avaliação físico-funcional de forma a dar maior transparência e eficiência ao processo.

Quais empresas precisam de licenças relacionadas à vigilância sanitária

Todos os estabelecimentos que, em suas atividades, possam constituir direta ou indiretamente algum tipo de risco à saúde, no campo de atuação do serviço de vigilância sanitária. Ou seja, qualquer empresa que esteja vinculada à saúde ou à alimentação precisa obter a licença sanitária.

Como exemplos de empresas que precisam obter a licença podemos citar: 

  • farmácias, drogarias, indústria, importação, transporte e distribuição de cosméticos, medicamentos e saneantes;
  • laboratórios, hospitais, clínicas, hemocentros;
  • estabelecimentos de produção e/ou comercialização de alimentos.

Quais as penalidades para as empresas que não estão regularizados junto à Covisa

Quando a inspeção constata irregularidades sanitárias, o estabelecimento é orientado e autuado. Este pode ser interditado, ter produtos e equipamentos apreendidos e/ou multado a depender da situação.

Porém, o estabelecimento pode ser interditado desde a primeira inspeção, total ou parcialmente quando as condições sanitárias do estabelecimento forem caracterizadas como risco grave e iminente à saúde pública.

Como obter o CMVS 

Para obter o CMVS, o requerente deve:

  • Preencher o anexo disponível no site da Prefeitura conforme o CNAE do seu estabelecimento;
  • Anexar cópia so CNPJ e do Contrato Social ou de firma individual, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte;
  • Protocolar entrega na Praça de Atendimento da COVISA

Trata-se de um processo relativamente simples, porém o  ideal é procurar por uma empresa que tenha conhecimento das necessidades e da legislação. Ela será capaz de atender todos os requisitos para que sua empresa se regularize perante à Covisa. 

E se você está procurando uma empresa assim, acesse a  página de serviços de vigilância sanitária no site da Sallus e  veja tudo que podemos fazer por você e pelo seu negócio.

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